Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7002062-62.2024.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7002062-62.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 10:10

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:10

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 01:07

Publicação

13/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002062-62.2024.8.22.0001. REQUERENTE: ROVER DISTRIBUIDORA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913 REQUERIDO: DALTEIR BRASIL DA SILVA e outros INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:39

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:29

Publicação

07/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002062-62.2024.8.22.0001. REQUERENTE: ROVER DISTRIBUIDORA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913 REQUERIDO: DALTEIR BRASIL DA SILVA e outros INTIMAÇÃO AO RÉU REVEL- CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 08:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 01:12

Documentos

Notificação

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROVER DISTRIBUIDORA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 REQUERIDOS: DALTEIR BRASIL DA SILVA - ME, DALTEIR BRASIL DA SILVA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: Data da distribuição: 17/01/2024 SENTENÇA A parte autora, embora intimada a se manifestar a respeito a promover o regular andamento do feito (ID’s n. 100706120), deixou escoar o prazo fixado sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, quando perceber a ausência de elementos na petição inicial, deve o juiz intimar a parte requerente para suprir a carência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso em tela, a parte autora embora, por duas vezes, intimada a se manifestar a respeito da certidão de inscrição e situação cadastral da pessoa jurídica (a qual é empresário individual), não realizou as providências determinadas por este juízo, estando os autos paralisados há mais de quatro meses. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7002062-62.2024.8.22.0001 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial do presente Incidente de desconsideração de pessoa jurídica apresentada por ROVER DISTRIBUIDORA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra DALTEIR BRASIL DA SILVA - ME - CNPJ: 07.137.749/0001-24, ambas qualificadas no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra a central o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/06/2024, 00:00

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Definitivo

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