Execução de Título Extrajudicial 7000089-54.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000089-54.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 10:52

Publicação

19/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000089-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Polo Passivo: WILTON DOS REIS BERETA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: D. F. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS DO Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor do(a) exequente. Instado(a) a manifestar-se em relação ao cumprimento integral da obrigação, o(a) exequente informou que houve a satisfação integral do débito Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Verifico que há saldo em conta, decorrente de atualização monetária, razão pela qual, expeço ordem eletrônica de transferência de valores. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,04 SCHLACHTA & DALL’AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS 22234514000144 01554619 - 1 Sim (104) Ag.: 1823 C.: 3408-0 TOTAL: R$ 0,04 Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. Sem custas. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, estando a conta judicial zerada, arquive-se. Cacoal/RO, 17 de julho de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:54

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2024, 07:54

Pagamento integral do débito

18/07/2024, 07:54

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:26

Publicação

11/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000089-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Polo Passivo: WILTON DOS REIS BERETA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: D. F. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADOS DO Vistos. 1. Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 51,29 SCHLACHTA & DALL’AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS 22234514000144 01554830 - 5 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 3408-0 R$ 179,29 SCHLACHTA & DALL’AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS 22234514000144 01554619 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 3408-0 TOTAL: R$ 230,58 Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memorial de cálculo do saldo remanescente, bem como indicar bens passíveis de penhora, sendo advertida, desde já, que não será aceita a indicação genérica de bens e nem os que guarnecem a residência do executado e essenciais à habitalidade (enunciado 14 do Fonaje). Cacoal, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000089-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: D. F. MEDICAMENTOS LTDA., AV. DAS COMUNICAES 2318, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRAO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: WILTON DOS REIS BERETA, RUA BENEDITO BRIGIDO DA SILVA 5118 RIOZINHO - 76969-056 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DEFIRO o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 1.1. Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.2. Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 2. Com fundamento no princípio da celeridade e economia processual, procedo às diligências de RENAJUD, PREVJUD, SNIPER. 3. Realizei consulta via sistema RENAJUD, cujo restou positivo conforme relatório anexo. Não obstante a consulta ter indicado 3 veículos em nome do executado, dois deles apresentaram restrição de comunicação de venda. Segue, anexo, a consulta do veículo com disponibilização de penhora. 3.1. Intime a parte exequente a, no prazo de 10 dias, informar se possui interesse no veículo, sendo que, em caso positivo, deverá indicar a localização do mesmo para realização da penhora; 3.2. Havendo indicação, deverá a CPE expedir o competente mandado de penhora e avaliação, o qual deverá, se o caso, ser expedido para cumprimento em conjunto com o disposto em item 2. 3.3. Intime-se o executado da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à penhora, nos termos da lei. 3.4. Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 3.5. Havendo impugnação, certifique-se a sua tempestividade, abrindo-se vista ao exequente para manifestar-se, em igual prazo. 3.6. Após, venham os autos conclusos para decisão e inserção da restrição de transferência do veículo de interesse do credor. 4. Segue consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS com informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, obtida em pesquisa via sistema PREVJUD. Anexo. 5. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada, anexo a consulta. 5.1. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos jurídicos, números de processos, valor da causa, partes, classe e assuntos dos processos); 5.2. Determino a CPE acesso aos documentos em anexo ao Advogado da Exequente habilitado nos autos. 6. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 dia, indicar outros bens à penhora, caso retorne negativa a pesquisa SISBAJUD e caso não logre êxito em indicar a localização do veículo constante no anexo, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal/RO, 8 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000089-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: D. F. MEDICAMENTOS LTDA., AV. DAS COMUNICAES 2318, - DE 2308/2309 A 2691/2692 TEIXEIRAO - 76965-638 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: WILTON DOS REIS BERETA, RUA BENEDITO BRIGIDO DA SILVA 5118 RIOZINHO - 76969-056 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915 e Enunciado 117 do Fonaje). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 621,25 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 22/01/2024 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz

23/01/2024, 00:00

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