Execução de Título Extrajudicial 7008200-61.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008200-61.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:09

Definitivo

29/10/2025, 11:48

Publicação

29/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, CNPJ nº 04334842000130 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE DUDA DA SILVA, OAB nº RO8055, KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402 EXECUTADO: AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA, CNPJ nº 44510313000165 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7008200-61.2023.8.22.0007 Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA contra AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA. A parte autora, apesar de devidamente intimada, não manifestou acerca do prosseguimento do feito. Realizada a intimação pessoal, a parte autora permaneceu silente (ID 127330874). É o necessário. Decido. Analisando com cautela os autos, entendo que o feito merece extinção por abandono de causa. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, verifica-se que foi realizada a intimação da parte autora tanto pela DJE quanto pessoalmente, não houve manifestação. Assim, válida a intimação, é certo que a parte deixou escoar o prazo de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Int. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cacoal-RO, 28 de outubro de 2025 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:24

Abandono da causa

28/10/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:47

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2025, 09:58

Mandado

30/09/2025, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 19:16

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:08

Publicação

11/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008200-61.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DUDA DA SILVA - RO8055, KATIA CARLOS RIBEIRO - RO2402 EXECUTADO: AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008200-61.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FELIPE DUDA DA SILVA, OAB nº RO8055, KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402 Polo Passivo: AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A exequente requer a expedição de ofícios as operadoras de telefonia (ID 113284892). Atentando-se ao pedido da parte, oportuno se faz esclarecer que o CPC/2015, na sua essência deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam. Reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” A norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo: não só do juiz perante as partes; não só das partes entre si. Ressalta-se que, em relação ao dever do Juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos, à saber: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação). Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligências que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final, cooperar entre si para o resultado útil do processo. Por tais motivos, então, impõe-se o indeferimento do pedido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ADVOGADOS DO Diante do exposto, faculto a parte Exequente a promover por conta própria a juntada das informações, no prazo de 15 (quinze) dias. Cacoal-RO, 9 de abril de 2025 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE DUDA DA SILVA, OAB nº RO8055, KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402A EXECUTADO: AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - email: [email protected] Processo n.: 7008200-61.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Trata-se de pedido de citação por edital da parte executada. No entanto, com arrimo nas regras do artigo 256, caput, e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Não se pode olvidar o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça quanto ao esgotamento das buscas nos sistemas judiciais disponíveis. A esse propósito, segue o julgado: Apelação Cível. Citação por edital. Pesquisa de endereço válido em sistemas conveniados. Não realização. Nulidade da citação por edital. Recurso provido. Ainda que não seja exigido o esgotamento completo de todas as diligências possíveis na tentativa de localização de endereço para citação pessoal da parte requerida, não é possível o deferimento da citação por edital sem a realização mínima de pesquisa em sistemas à disposição do juízo para tal fim, como Sisbajud, Infojud, Renajud e outros. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7010814-44.2020.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 27/10/2023. Sendo assim, considerando que foram realizadas buscas nos sistemas PREVJUD e SNIPER, ainda remanescente os sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para serem realizadas as diligências judiciais no intuito de localizar endereço da parte executada, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cacoal/RO, 27 de junho de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402 REU: AGROPECUARIA SOMBRA DA MATA LTDA, LINHA 82 S/N, KM 1.5 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Processo nº: 7008200-61.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. À CPE: altere-se a classe/assunto para constar execução de título extrajudicial. 1. Aguarde-se o prazo de 15 dias para juntada de procuração assinada pela parte autora. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 57.505,57 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 5 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -

06/07/2023, 00:00

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Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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