Execução de Título Extrajudicial 7062421-46.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062421-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono da parte exequente, conforme dados de ID. 130573904. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada não foi intimada acerca da indisponibilidade de valores de ID. 97118503. Encaminhe-se via desta decisão, que servirá de mandado/carta de intimação, à parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme prescreve o §3º do art. 854 do CPC. Observe-se que a parte executada deverá ser intimada através do mesmo meio em que foi citada, via aplicativo WhatsApp ou pessoalmente. Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente, via DJe/Pje, para se manifestar em 05 dias. Na inércia ou após as manifestações, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a implantação do Alvará Eletrônico via PIX por este Tribunal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indique a respectiva chave PIX para fins de levantamento dos valores devidos. Registre-se que a chave PIX deverá, obrigatoriamente, estar vinculada a CPF ou CNPJ, não sendo admitidas outras modalidades de chaves. Não havendo interesse na modalidade via PIX, fica a parte exequente, desde logo, intimada para, no mesmo prazo, indicar conta bancária para levantamento, sob pena de envio dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. CPE: Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimada, a parte exequente requer a expedição de alvará, com transferência dos valores para conta bancária pertencente ao patrono constituído nos autos. Todavia, verifica-se que a procuração de ID. 80827904 não está assinada pela parte credora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a procuração ou indicar conta bancária pertencente à credora, sob pena de envio dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS, RUA DA FORTUNA 237, - ATÉ 648/649 FLORESTA - 76806-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Requerido/Executado: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO, RUA HIDALDO DE LIMA 161, (68) 99601-6750 SEIS DE AGOSTO - 69905-680 - RIO BRANCO - ACRE Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tentativa de intimação pessoal da parte executada, que não constituiu advogado nos autos, para se manifestar acerca da penhora, restou infrutífera, consoante ID 125608786. O endereço onde se tentou intimar a parte devedora, foi o mesmo onde ocorreu sua citação. Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, ambos do CPC, considera-se o devedor intimado do ato. Neste ato, via Sisbajud, determina-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, convertendo-os em penhora, sendo dispensada a lavratura do termo (art. 854, §5°, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo nº: 7062421-46.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Requerente/ Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários e requerer o que de direito, a fim de dar andamento à execução, visto que os valores penhorados garantem parcialmente a execução. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 17 de dezembro de 2025. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 15 de setembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 3186 a 3206 - lado par, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7062421-46.2022.8.22.0001

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR Negativo NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 16 de janeiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7062421-46.2022.8.22.0001

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial no valor de R$ 8.957,57 Deferido o pedido de busca de ativos via SISBAJUD, a constrição resultou no valor de R$ 344,91. À CPE: 1. Encaminhe-se via desta que serve de mandado/carta de intimação da executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme prescreve o § 3º do art. 854 do CPC. 2. Em caso de impugnação, intime-se via DJe/Pje a exequente para se manifestar em 05 dias. 3. Na inércia ou após as manifestações retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, 2 de dezembro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e, visando o menor dispêndio, bem como atendendo aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Valor da causa: R$ 6.095,75 (seis mil, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do(a) devedor(a) na modalidade teimosinha. Aguarde-se a resposta. Após 30 dias, retornem conclusos. Intime-se o Exequente. Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e, visando o menor dispêndio, bem como atendendo aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Valor da causa: R$ 6.095,75 (seis mil, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do(a) devedor(a) na modalidade teimosinha. Aguarde-se a resposta. Após 30 dias, retornem conclusos. Intime-se o Exequente. Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e, visando o menor dispêndio, bem como atendendo aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Valor da causa: R$ 6.095,75 (seis mil, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do(a) devedor(a) na modalidade teimosinha. Aguarde-se a resposta. Após 30 dias, retornem conclusos. Intime-se o Exequente. Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 9 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7062421-46.2022.8.22.0001

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 29/08/2024 09:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7062421-46.2022.8.22.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que de acordo com o exposto nos autos a conciliação parece ser a melhor saída para a resolução do embróglio, DETERMINO a designação de audiência de conciliação para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade realizar-se-á no CEJUSC/Cível. Ademais, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas por seus patronos, nos termos do art. 334, § 9º, CPC. Não havendo acordo, a parte executada fica intimada para indicar bens á penhora, no prazo de 05 dias, a contar da data da audiência, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, conforme redação do art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, quinta-feira, 20 de junho de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 6 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7062421-46.2022.8.22.0001

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para expedição de carta precatória. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO

23/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RO10498, RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO - RO10540 EXECUTADO: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 29/08/2024 09:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7062421-46.2022.8.22.0001

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062421-46.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO, OAB nº RO10540, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498 Polo Passivo: JOUCIVANIA LOPES DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IDALINE BESERRA EPAMINONDAS ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que IDALINE BESERRA EPAMINONDAS demanda em face de JOUCIVANIA LOPES DA CONCEIÇÃO. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio de valores irrisórios (espelho em anexo). Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito,informar se pretende a expedição de alvará do valor bloqueado, indicar bens penhoráveis e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(21)