Execução de Título Extrajudicial 7000344-12.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000344-12.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 04:26

Publicação

04/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO REIS CALENTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: EVODIO GESSER, KM 30 Zona Rural LINHA 156 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000344-12.2024.8.22.0007- Prestação de Serviços Cuida-se de ação execução de título extrajudicial. A parte autora pede desistência da ação (ID núm. 113044171). Como a requerida não foi, até o momento, citada, HOMOLOGO, de plano, o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 485, VIII, CPC. Tendo em vista o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Intimação via DJe. Cacoal–RO, 1 de novembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) e Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:04

Desistência

01/11/2024, 12:02

Petição

28/10/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:15

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 01:29

Publicação

29/07/2024, 01:29

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000344-12.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: FERNANDO REIS CALENTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: EVODIO GESSER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimada para recolher as custas processuais, a Executada pugnou pelo parcelamento dos referidos encargos legais. O Estado de Rondônia editou a Lei Estadual n. 4.721/2020 (lei específica), que prevê, expressamente, a possibilidade de parcelamento das custas processuais, desde que preenchidos os requisitos ali dispostos. Observe-se: “Art. 1°. Fica autorizado o parcelamento das custas dos serviços forenses, previstas na Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, em caráter individual, mediante quitação por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, quando essas opções estiverem disponíveis ao contribuinte, nos termos desta Lei. [...]. § 2°. A concessão do benefício do parcelamento das custas judiciais está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do contribuinte interessado, em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única.” Em outras palavras, a concessão do parcelamento das custas processuais está condicionada à comprovação de impossibilidade de arcar com o pagamento integral dos referidos encargos em parcela única (art. 1º, §2º da Lei Estadual 4.721/2020). Em atenção aos art. 9º e 10 do CPC, Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 intime-se a autora para comprovar o preenchimento do requisito previsto no art. 1º, §2º da Lei Estadual n. 4.721/2020 e demonstrar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única, no prazo de quinze dias. Publicado via DJe. Cumpra-se. Cacoal/RO, 26 de julho de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO REIS CALENTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: EVODIO GESSER, KM 30 Zona Rural LINHA 156 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2%) do valor da causa, pois para o procedimento escolhido não há a audiência de conciliação prevista no art. 334 CPC, conforme disposições da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas). Sendo recolhido, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000344-12.2024.8.22.0007 - Prestação de Serviços CITE-SE a parte executada para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, vide, § 1º do art. 827, NCPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, NCPC. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 NCPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO nº 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz

23/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Desistência

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Conclusão (para decisão)

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