Cumprimento de sentença 7004936-12.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.113,72

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:48

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:05

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(409)

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 12:31

DECISÃO

•13/10/2025, 18:03

12/11/2025, 10:48

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:05

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 18:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/10/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:20

Expedição de Carta de Adjudicação.

01/10/2025, 10:23

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:32

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:27

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:26

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 08:10

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:11

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 21:52

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 08/01/2024.

08/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2024, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/12/2023, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:43

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:41

Juntada de termo de triagem

29/11/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA SABINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ABDIEL AFONSO FIGUEIRA – RO3092 EMBARGADOS: PANTALEÃO ANCELMO FERREIRA E OUTRA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – RO3708 ADVOGADO(A): MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA – RO7255 ADVOGADO(A): ANDRÉ BONIFÁCIO RAGNINI – RO1119 ADVOGADO(A): GISELE BATISTA COSTA – RO12746 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 30/08/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Desprovimento. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a nenhum outro desiderato, em especial, a rediscussão do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 269 de 18/10/2023 a 25/10/2023 AUTOS N. 7004936-12.2018.8.22.0007 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA SABINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ABDIEL AFONSO FIGUEIRA – RO3092 APELADOS: PANTALEÃO ANCELMO FERREIRA E OUTRA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – RO3708 ADVOGADO(A): MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA – RO7255 ADVOGADO(A): ANDRÉ BONIFÁCIO RAGNINI – RO1119 ADVOGADO(A): GISELE BATISTA COSTA – RO12746 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/04/2023 DECISÃO: “DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA APELANTE COM EFEITOS EX NUNC. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Adjudicação compulsória. Requisitos preenchidos. A ação de adjudicação compulsória é a via judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade (arts. 15 a 17, do Decreto-Lei nº 58/67; arts 1.417 e 1.418, CC), desde que se demonstre a validade do instrumento contratual, a ausência de cláusula de arrependimento e a quitação do preço. Comprovados os requisitos legais, impõe-se a procedência do pedido de adjudicação compulsória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 249 de 02/08/2023 a 09/08/2023 AUTOS N. 7004936-12.2018.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de recurso

16/03/2023, 16:46

Publicado SENTENÇA em 24/02/2023.

23/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 12:36

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:30

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:49

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:18

Outras Decisões

26/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 06:44

Juntada de certidão

11/04/2022, 21:06

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 07:19

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de custas

25/01/2022, 11:29

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:10

Outras Decisões

16/12/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:21

Outras Decisões

18/08/2021, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

18/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/08/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

20/05/2021, 10:25

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:11

Outras Decisões

17/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004936-12.2018.8.22.0007. AUTOR: PANTALEAO ANCELMO FERREIRA e outros Advogados do(a) AUTOR: MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA - RO7255, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RO3708 Advogados do(a) AUTOR: MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA - RO7255, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RO370 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:57

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:44

Outras Decisões

26/01/2021, 16:44

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:46

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:23

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2020, 12:15

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:34

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:51

Outras Decisões

31/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:53

Decorrido prazo de BRADESCO CARTÕES S/A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/08/2020 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

15/06/2020, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2019 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

10/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:40

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:44

Outras Decisões

08/05/2020, 09:43

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2020 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

26/02/2020, 16:13

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:30

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:36

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:54

Outras Decisões

27/01/2020, 11:54

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:13

Juntada de certidão

06/01/2020, 11:22

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:23

Outras Decisões

03/12/2019, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2019 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

03/12/2019, 09:59

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2019 09:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

05/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:51

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2019, 12:02

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:06

Expedição de #Não preenchido#.

27/08/2019, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 10:33

Determinada Requisição de Informações

27/08/2019, 10:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:21

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:01

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de ABDIEL AFONSO FIGUEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/08/2019 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

25/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:23

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:44

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:14

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2019 09:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

20/05/2019, 16:14

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:58

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO NOMINATO FRITZ FILHO em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:38

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:26

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:24

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:24

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:24

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:07

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

29/04/2019, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:16

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

14/04/2019, 01:20

Mandado devolvido sorteio

13/04/2019, 14:37

Mandado devolvido sorteio

13/04/2019, 14:37

Mandado devolvido sorteio

13/04/2019, 14:37

Mandado devolvido sorteio

13/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

13/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:15

Juntada de certidão

08/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 17:22

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 12:04

Publicado Decisão em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 07:45

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:26

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 04:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:31

Audiência conciliação realizada para 09/10/2018 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

09/10/2018, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 08:57

Juntada de Petição de contestação

08/10/2018, 18:30

Juntada de Petição de contestação

08/10/2018, 18:30

Decorrido prazo de MARIA SABINA DO NASCIMENTO em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 04:58

Decorrido prazo de PANTALEAO ANCELMO FERREIRA em 29/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:35

Decorrido prazo de ALMEZINDA ALMERIO DE FREITAS FERREIRA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 17:35

Juntada de Petição de diligência

22/06/2018, 17:21

Mandado devolvido sorteio

22/06/2018, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 04:12

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

20/06/2018, 08:18

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição inicial

14/05/2018, 16:52

DECISÃO

•23/09/2025, 18:44

DECISÃO

•30/08/2025, 08:15

DECISÃO

•11/07/2025, 18:02

DECISÃO

•08/05/2025, 12:37

DECISÃO

•16/01/2025, 19:14

DECISÃO

•29/10/2024, 13:38

DECISÃO

•18/09/2024, 08:01

DECISÃO

•17/06/2024, 16:11

DECISÃO

•05/01/2024, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 08:31

DESPACHO

•22/09/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:29

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•11/11/2025, 12:31

DECISÃO

•13/10/2025, 18:03

DECISÃO

•23/09/2025, 18:44

DECISÃO

•30/08/2025, 08:15

DECISÃO

•11/07/2025, 18:02

DECISÃO

•08/05/2025, 12:37

DECISÃO

•16/01/2025, 19:14

DECISÃO

•29/10/2024, 13:38

DECISÃO

•18/09/2024, 08:01

DECISÃO

•17/06/2024, 16:11

DECISÃO

•05/01/2024, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 08:31

DESPACHO

•22/09/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:29

DESPACHO

•14/07/2023, 11:18

SENTENÇA

•22/02/2023, 12:35

DECISÃO

•26/04/2022, 09:18

DECISÃO

•16/12/2021, 14:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/08/2021, 11:31

DECISÃO

•17/05/2021, 12:10

DESPACHO

•26/01/2021, 16:44

DECISÃO

•17/08/2020, 12:15

DECISÃO

•31/07/2020, 14:50

DECISÃO

•08/05/2020, 09:43

DESPACHO

•27/01/2020, 11:54

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/12/2019, 11:52

DESPACHO

•27/08/2019, 10:20

DESPACHO

•24/06/2019, 17:14

DESPACHO

•24/04/2019, 08:16

DECISÃO

•27/03/2019, 07:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/10/2018, 11:31

DESPACHO

•19/06/2018, 16:20