Execução de Título Extrajudicial 7017337-82.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017337-82.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:53

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:38

Definitivo

02/02/2024, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 05:17

Publicação

02/02/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIVONZIR DE OLIVEIRA, CPF nº 27169537249, ALAMEDA ARACAJÚ 2280, - DE 2774/2775 AO FIM SETOR 03 - 76870-460 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 EXECUTADO: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291, CNPJ nº 27407275000109, RUA MACEIÓ 2726, AP 02 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório formal dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 53, § 4°, da Lei nº 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, porquanto não é útil, tampouco necessário, manter o processo em trâmite sem a sua citação. Ademais, o artigo 6º da Lei dos Juizados Especiais, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Nestes termos, é o caso de determinar o arquivamento do feito e proceder o cancelamento de eventual audiência conciliatória, liberando-se a pauta e arquivando-se os autos até ulterior manifestação da parte exequente. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização de endereço do réu certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos a esta unidade, como a celeridade e a economia processual. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4° da Lei nº 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço do executado. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7017337-82.2023.8.22.0002 Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente e após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 21:58

Arquivamento

01/02/2024, 21:58

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 09:20

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:39

Publicação

23/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIVONZIR DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684 EXECUTADO: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 22 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7017337-82.2023.8.22.0002

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:52

Mandado

15/01/2024, 21:30

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIVONZIR DE OLIVEIRA, CPF nº 27169537249, ALAMEDA ARACAJÚ 2280, - DE 2774/2775 AO FIM SETOR 03 - 76870-460 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 EXECUTADO: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291, CNPJ nº 27407275000109, RUA MACEIÓ 2726, AP 02 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório formal dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 53, § 4°, da Lei nº 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, porquanto não é útil, tampouco necessário, manter o processo em trâmite sem a sua citação. Ademais, o artigo 6º da Lei dos Juizados Especiais, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Nestes termos, é o caso de determinar o arquivamento do feito e proceder o cancelamento de eventual audiência conciliatória, liberando-se a pauta e arquivando-se os autos até ulterior manifestação da parte exequente. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização de endereço do réu certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos a esta unidade, como a celeridade e a economia processual. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4° da Lei nº 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço do executado. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7017337-82.2023.8.22.0002 Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente e após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

02/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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