Cumprimento de sentença 7045566-65.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 118.116,85

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

HELY MARCIO PONTES PINTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VARELA GREGORIO

OAB/RO 4133·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO 3035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELY MARCIO PONTES PINTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:48

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 03/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 23:05

DESPACHO

•19/01/2023, 07:57

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:19

Processo Desarquivado

21/03/2024, 08:41

Juntada de ofício

21/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:56

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:51

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 07:57

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:39

Expedição de Alvará.

15/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:58

Outras Decisões

14/03/2022, 13:58

Expedido alvará de levantamento

14/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:01

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:34

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:21

Expedição de Precatório.

26/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:04

Expedição de RPV.

21/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 09:35

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 23:46

Expedição de RPV.

25/08/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:42

Outras Decisões

19/08/2021, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

23/07/2021, 06:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO

19/07/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

04/07/2021, 20:47

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:15

Outras Decisões

15/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/05/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

25/04/2021, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/03/2021, 07:40

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:32

Outras Decisões

29/03/2021, 09:18

Outras Decisões

29/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:17

Outras Decisões

29/03/2021, 09:17

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7045566-65.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: HELY MARCIO PONTES PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA VARELA GREGORIO - RO4133, VITOR MARTINS NOE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:13

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:02

Outras Decisões

20/11/2020, 12:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/11/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2019, 12:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

31/07/2019, 12:33

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de INSS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:18

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:40

Publicado SENTENÇA em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/05/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 08:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:40

Conclusos para decisão

18/03/2019, 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 19:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2019, 22:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 21:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:49

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 09:39

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 06:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 07:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:15

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 03/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 06:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2018, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 17:21

Juntada de certidão

15/08/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 07:46

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 21:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:07

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:06

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 04:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 15:00

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 05:19

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2018, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 16:53

Juntada de certidão

22/03/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 09:46

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 09/03/2018 23:59:00.

11/03/2018, 03:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 05:14

Decorrido prazo de HELY MARCIO PONTES PINTO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:50

Juntada de certidão

07/02/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 12:08

Conclusos para decisão

07/02/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de contestação

28/12/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2017, 07:43

Conclusos para decisão

18/10/2017, 18:20

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 18:20

DECISÃO

•14/03/2022, 13:58

DECISÃO

•08/10/2021, 09:35

DECISÃO

•19/08/2021, 11:42

DECISÃO

•15/06/2021, 16:14

DESPACHO

•29/03/2021, 09:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2021, 20:49

DESPACHO

•20/11/2020, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2020, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2020, 17:45

CERTIDÃO

•08/07/2020, 08:41

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 15:57

DESPACHO

•22/05/2020, 09:30

SENTENÇA

•08/05/2019, 08:28

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•02/05/2024, 23:05

DESPACHO

•19/01/2023, 07:57

DECISÃO

•14/03/2022, 13:58

DECISÃO

•08/10/2021, 09:35

DECISÃO

•19/08/2021, 11:42

DECISÃO

•15/06/2021, 16:14

DESPACHO

•29/03/2021, 09:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2021, 20:49

DESPACHO

•20/11/2020, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2020, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2020, 17:45

CERTIDÃO

•08/07/2020, 08:41

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 15:57

DESPACHO

•22/05/2020, 09:30

SENTENÇA

•08/05/2019, 08:28

DESPACHO

•02/07/2018, 15:07

DESPACHO

•07/02/2018, 12:08

DECISÃO

•24/10/2017, 07:43