Processo Administrativo 0808635-45.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Processo AdministrativoMagistraturaProcesso Administrativo

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Júnior

Partes do Processo

EDEWALDO FANTINI JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 12:17

Publicação

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808635-45.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Data da Distribuição: 08/08/2023 Data de Julgamento: 27/10/2023 – Pje - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Origem: 0004947-92.2023.8.22.8800 - SEI Solicitante: Eiko Danieli Vieira Araki - 6ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná Interessado (passivo): Edewaldo Fantini Junior Solicitado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Anotação de elogio nos assentos funcionais EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. SERVIÇOS PRESTADOS. ELOGIOS. ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO. REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. INDEFERIDO. É indevido o registro de elogio nos assentamentos do magistrado quando se remete a mera conduta no cumprimento de suas atribuições, descritas na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura. DECISÃO: "INDEFERIDA A ANOTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE". Porto Velho, 27 de Outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:05

Improcedência

08/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:51

Para julgamento de mérito

26/10/2023, 13:51

Pedido de inclusão

18/10/2023, 07:58

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 08:29

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 18:45

Documentos

•23/01/2024, 00:00