Execução de Título Extrajudicial 7000688-90.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000688-90.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:43

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:04

Publicação

03/05/2024, 00:04

Publicação

03/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES, GERALDO DA NOBREGA RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000688-90.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial. Após citações dos executados (ID 102685585 ss), o exequente veio aos autos e requereu a extinção do feito em decorrência de acordo extrajudicial e quitação do débito (ID 103452104). Assim, tendo em vista a informação de pagamento da dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Sem custas finais (analogia aos termos do art. 8º, inc. I, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas)). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 29 de abril de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES, GERALDO DA NOBREGA RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000688-90.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial. Após citações dos executados (ID 102685585 ss), o exequente veio aos autos e requereu a extinção do feito em decorrência de acordo extrajudicial e quitação do débito (ID 103452104). Assim, tendo em vista a informação de pagamento da dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Sem custas finais (analogia aos termos do art. 8º, inc. I, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas)). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 29 de abril de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

03/05/2024, 00:00

Definitivo

02/05/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 23:20

Documentos

Intimação

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES, BR-364, LOTE 01, GLEBA 04 St GyParaná, LIMITE COM FAZ CASTANHAL ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, GERALDO DA NOBREGA RODRIGUES, BR364, LOTE01, GLEBA 04 St GyParaná, LIMITE COM FAZ CASTANHAL ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000688-90.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Rural Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de medida de urgência em que BANCO DA AMAZONIA SAdemanda em face de VILMA COSTA MATEUS RODRIGUES, GERALDO DA NOBREGA RODRIGUES, alegando em síntese serem credores dos executados na quantia de R$ 92.156,35 (noventa e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a duas cédulas rurais hipotecárias. Ao final, pugnam pela citação dos executados para pagar em três dias e tutela de urgência de arresto a fim de garantir a execução. Pois bem! O art. 300 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de a parte requerer providências para garantir a efetividade processual quando não houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado e o risco ao resultado útil do processo. Uma dessas medidas é o arresto: "art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". No caso em tela tem-se a probabilidade do direito está demonstrada pela juntada das cédulas rurais hipotecárias (ID núm. 100639824, 100639825 e 100639826). No entanto, os exequentes não apresentaram nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do requerido, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência a fim de arrestar bens dos executados. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executada para tomar conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, veja, § 1º do art. 827, CPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, CPC. No mais, consignem-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 CPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento n.º 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO, n.º 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal–RO, 22 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito

23/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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