Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7014852-03.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ji-paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ODILON ALEXANDRE NETO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OLAVO SUBTIL DE OLIVEIRA

OAB/MT 26032·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:51

Publicação

27/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:58

Expedição de documento

26/03/2026, 13:58

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/03/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 12:37

Petição

26/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:22

Mero expediente

18/03/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 09:25

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:21

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:32

Documento (Certidão)

24/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:51

Publicação

27/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:58

Documentos

•22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 13:58

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/03/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 12:37

Petição

26/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:22

Mero expediente

18/03/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 09:25

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:21

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:32

Documento (Certidão)

24/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:14

Suspensão Condicional do Processo

22/07/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 17:33

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:33

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:30

Documento

12/02/2025, 11:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 04:26

Documento (Certidão)

07/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:09

Documento (Certidão)

06/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:16

Publicação

22/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): ODILON ALEXANDRE NETO Advogado do(a) REU: JOSÉ OLAVO SUBTIL DE OLIVEIRA - MT26032/O INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR ODILON ALEXANDRE NETO, por intermédio de seu advogado constituído, para se manifestar acerca da petição do Ministério Público constante no Id. n. 115128755, que requereu a apresentação do protocolo de apresentação do PRADA junto a SEDAM, independente da regularização ou não do CAR e do efetivo cumprimento do PRADA, no prazo de 10(dez) dias. Ji-Paraná, 21 de janeiro de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Autos nº: 7014852-03.2023.8.22.0005

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:43

Publicação

26/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo: 7014852-03.2023.8.22.0005. Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: ODILON ALEXANDRE NETO Advogado: JOSÉ OLAVO SUBTIL DE OLIVEIRA OAB/MT 26032 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima, por intermédio da defesa constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização da propriedade rural junto à SEDAM, sob pena de revogação da Suspensão Condicional do Processo. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto: [Crimes contra a Flora]

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2024, 09:50

Mero expediente

23/11/2024, 09:50

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:26

Outras Decisões

06/09/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:53

Documento (Certidão)

08/04/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 11:23

Mudança de Classe Processual

05/04/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:05

Suspensão Condicional do Processo

25/03/2024, 10:43

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

21/03/2024, 13:56

Mandado

15/03/2024, 14:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2024, 16:25

Petição

27/02/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicação

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo: 7014852-03.2023.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: ODILON ALEXANDRE NETO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JOSE OLAVO SUBTIL DE OLIVEIRA - MT26032/O FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) mencionado(s) acima da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/03/2024 08:30 (em se tratando de parte/testemunha com endereço não pertencente à comarca de Ji-Paraná ou excepcionalmente entenda necessária a participação por videoconferência fica ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link Google Meet https://meet.google.com/viw-zaqo-aby, independentemente de contato de servidor deste juízo).

27/02/2024, 00:00

Mandado

26/02/2024, 09:38

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 09:27

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

22/02/2024, 11:20

Outras Decisões

21/02/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 14:21

Audiência (não-realizada; não-realizada; conciliação; conciliação)

25/01/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:54

Petição

15/12/2023, 22:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:07

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

07/12/2023, 09:07

Documento (Certidão)

07/12/2023, 09:04

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 11:16

Intimação

•26/11/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00