Execução de Título Extrajudicial 7009135-90.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009135-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009135-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: AMELIA RAIZA GUIMARAES DA SILVA, OAB nº RO11137, EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA, OAB nº RO9813 Polo Passivo: ALEXANDRE BORGES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Nesse sentido, considerando as diligências realizadas nos autos, considero válida e eficaz a intimação da parte executada acerca da penhora SISBAJUD realizada nos autos. Em prosseguimento ao feito, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência à Caixa Econômica Federal, conforme dados bancários de ID 111517316, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Com o levantamento do valor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELISA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito, devendo abater os valores recebidos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 4 de dezembro de 2024. Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009135-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: AMELIA RAIZA GUIMARAES DA SILVA, OAB nº RO11137, EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA, OAB nº RO9813 Polo Passivo: ALEXANDRE BORGES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O bloqueio de valores via SISBAJUD restou PARCIALMENTE frutífero, conforme espelho anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELISA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADOS DO Intime-se a parte executada, de forma pessoal (VIA CORREIOS, POR CARTA, MEDIANTE AR), acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária para, querendo, manifestar-se no tocante a impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, venham os autos conclusos para que o bloqueio seja convertido em penhora, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. A partir do esgotamento do prazo de 5 (cinco) dias, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima, havendo manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar, bem como apresentar seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Ademais, ressalto que o espelho, em respeito à LGPD, fora juntado em sigilo, devendo a CPE assegurar acesso ao documento apenas às partes e seus procuradores. Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMELIA RAIZA GUIMARAES DA SILVA, OAB nº RO11137, EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA, OAB nº RO9813 EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção a política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos na totalidade. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 de Execução de Título Extrajudicial. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimação via DJE. Porto Velho, 23 de maio de 2024. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7009135-90.2021.8.22.0001

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009135-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA, OAB nº RO9813, AMELIA RAIZA GUIMARAES DA SILVA, OAB nº RO11137 Polo Passivo: ALEXANDRE BORGES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 571,35 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). Polo Ativo: ELISA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ELISA CRISTINA DE CARVALHO demanda em face de ALEXANDRE BORGES PEREIRA. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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