Processo Administrativo 0808650-14.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0808650-14.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 09:26

Publicação

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808650-14.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Data da Distribuição: 09/08/2023 Data de Julgamento: 24/11/2023 - PJe - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Origem: SEI n. 0004359-85.2023.8.22.8800 Solicitante: Sayonara de Oliveira Souza, Maria de Fátima Batista de Souza, Camila Alessandra Scarabel e outros Interessado (passivo): Flávio Henrique de Melo Solicitado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Objeto: Anotação de elogio nos assentos funcionais EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. SERVIÇOS PRESTADOS. ELOGIOS. ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO. REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. INDEFERIDO. É indevido o registro de elogio nos assentamentos do magistrado quando se remete a mera conduta no cumprimento de suas atribuições, descritas na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura. DECISÃO: "PEDIDO INDEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE". Porto Velho, 24 de Novembro de 2023 Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Relator

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:14

Não-Provimento

08/12/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:53

Para julgamento de mérito

24/11/2023, 07:38

Pedido de inclusão

13/11/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 13:07

Pedido de inclusão

09/11/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 11:52

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(16)