Execução de Título Extrajudicial 7021602-67.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021602-67.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/10/2025, 13:37

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:08

Publicação

03/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO, OAB nº RO6296 Valor da Causa: R$ 6.873,56 Data da distribuição: 28/03/2022 SENTENÇA Considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, e a inércia da parte em promover o andamento do feito, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo com o "status" de suspenso. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento sem nenhum ônus. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. Pratique-se o necessário. Porto Velho, 2 de outubro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021602-67.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:16

Execução frustrada

02/10/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 13:16

Publicação

16/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO, OAB nº RO6296 Valor da Causa: R$ 6.873,56 Data da distribuição: 28/03/2022 DESPACHO A parte exequente requer a realização de diligência por meio dos sistemas SISBAJUD. Atente que cada recolhimento equivale a uma pesquisa/consulta (um CPF, um CNPJ e um sistema). Pretendendo a parte efetuar mais de uma consulta (exemplo: dois ou mais sistemas ou dois ou mais CPF's ou dois ou mais CNPJ,s em um sistema), deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021602-67.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento extinção". Recolhidas as custas, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 15 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:05

Outras Decisões

15/09/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 09:59

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO, OAB nº RO6296 Valor da Causa: R$ 6.873,56 Data da distribuição: 28/03/2022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021602-67.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO em face de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZÔNIA MOACYR GRECHI - AASCAM, alegando, em suma, que não tinha conhecimento da presente execução, haja vista que atualmente reside em outro Estado, contudo, foi surpreendida com o bloqueio judicial em sua conta bancária, no dia 11/11/24. Assevera que os valores constritos dizem respeito a honorários advocatícios, os quais possuem natureza alimentar. Alega também que estes valores seriam destinados ao pagamento da pensão alimentícia de seus dois filhos menores. Salienta também que, apesar de ter contratado os serviços educacionais da requerida, não usufruiu deles, porquanto somente assistiu a 3 ou 4 aulas e procurou a exequente para rescindir o contrato, todavia não conseguiu. Reforça a existência de prescrição das parcelas cobradas. Requer o reconhecimento da prescrição e o desbloqueio dos valores constritos. (ID 113685810) Intimada, a Requerida apresentou manifestação no ID 114734451. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, entendo que os pedidos da executada devem ser julgados improcedentes. Explico. Isso porque, faz-se necessário esclarecer que a exceção de pré-executividade não constitui sucedâneo da impugnação. Como é cediço, a exceção de pré-executividade, também conhecida por exceção de não-executividade ou então objeção de pré-executividade é admitida em situações excepcionalíssimas: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes à manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação. Sua via estreita, por independer da garantia do juízo, apenas é admissível para analisar matérias da defesa de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. Vencido este ponto, resta analisar as alegações apresentadas. No caso em tela, verifico que as pretensões do excipiente não são matérias objeto de apreciação em sede exceção de pré-executividade, porquanto as alegações de prescrição já foram suscitadas pela curadoria, tendo a exequente concordado com o pedido e este juízo reconheceu a prescrição das parcelas vencidas em: 10/11/2016,10/12/2016,10/01/2017,10/02/2017 e 10/03/2017 (ID 108845696). Assim, a presente execução busca o pagamento das demais mensalidades vencidas a partir do mês de abril de 2017. Com relação às alegações de impenhorabilidade, a parte excipiente alega que os valores possuem natureza alimentar e que são destinados ao pagamento de pensão alimentícia de seus filhos, contudo nada juntou aos autos para comprovar suas alegações, limitando-se a tecer argumentos genéricos e sem qualquer embasamento nos autos. Caberia à excipiente juntar os extratos bancários, a comprovação da percepção dos honorários advocatícios, contratos de prestação de serviços e também a comprovação de que os valores são destinados ao sustento de seus filhos, provas estas que são de fácil produção. Todavia, a autora nada trouxe como comprovação. Ademais, quanto à alegação de inexistência de débito e invalidade da cobrança, verifica-se que não se trata de matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. É cediço que a oposição de exceção de pré-executividade restringe-se às hipóteses em que suscitadas matérias de ordem pública ou nos casos em que a nulidade da execução possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, o que não se verifica. Hipótese em que a pretensão dos agravantes está calcada na alegação de inexigibilidade do título e excesso de execução, matérias de defesa próprias dos embargos à execução, conforme previsão do art. 917 do CPC, que restaram ajuizados, onde reprisados os mesmos fundamentos, e que ainda pendem de recebimento e julgamento. Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-RS - AI: 50348071920218217000 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 12/08/2021, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 19/08/2021). Outrossim, para a utilização dessa via processual, é necessário que o direito do devedor seja aferível de plano, mediante exame das provas produzidas desde logo. Todavia, no caso dos autos é necessária dilação probatória, requisito inadmissível em sede de exceção de pré-executividade. Sendo assim, indiscutível que a via eleita pelo excipiente para provocar a atividade jurisdicional foi inadequada, principalmente porque, com relação à matéria, atualmente esta encontra-se encoberta pelo manto da coisa julgada. Com base nesses argumentos, não se pode valer, a parte executada, da exceção de pré-executividade. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade arguida e determino o prosseguimento do feito. Com relação aos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, segue em anexo os comprovantes da diligência. Promova a parte exequente o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/extinção do processo. Proceda a CPE a liberação do sigilo dos documentos juntados apenas às partes e seus advogados. SERVE COMO INTIMAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 10 de janeiro de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/01/2025, 00:00

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO CPF: 023.564.961-90, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 6.873,56 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). atualizado até 14 de março de 2022 DESPACHO Processo: 7021602-67.2022.8.22.0001. Exequente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM CPNJ: 09.529.939/0001-12 Executado: GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO CPF: 023.564.961-90 DESPACHO ID 94844320: “(...)Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 08 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 31/08/2023 23:42:10 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2786 Caracteres 2315 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 56,74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

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