Execução de Título Extrajudicial 7010057-70.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010057-70.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:45

Publicação

02/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010057-70.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - AC3778-A EXECUTADO: VALDEIR IGNACIO DA SILVA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - CUSTAS Fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 17:36

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:59

Publicação

26/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de VALDEIR IGNACIO DA SILVA. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, em sua última manifestação (ID 128883179), requereu a desistência da presente ação, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Adicionalmente, solicitou o levantamento da restrição judicial (RENAJUD) incidente sobre o veículo do executado. É o breve relatório. Decido. O pedido de desistência da ação é um ato de vontade da parte autora, que não depende da anuência do réu quando apresentado antes da citação, ou, como no presente caso, em processo de execução onde não houve a oposição de embargos. A homologação do pedido de desistência é medida que se impõe, acarretando a extinção do processo sem a análise do mérito, conforme expressamente previsto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica em casos análogos. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Neste ato, procedi com o levantamento da restrição de circulação (RENAJUD) incidente sobre o veículo de propriedade do executado, conforme comprovante anexo. Custas nos termos da legislação vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes terça-feira, 25 de novembro de 2025 às 15:23. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:24

Arquivamento

25/11/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 13:14

Desarquivamento

12/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:00

Definitivo

11/11/2024, 20:44

Documentos

Notificação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de VALDEIR IGNACIO DA SILVA. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, em sua última manifestação (ID 128883179), requereu a desistência da presente ação, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Adicionalmente, solicitou o levantamento da restrição judicial (RENAJUD) incidente sobre o veículo do executado. É o breve relatório. Decido. O pedido de desistência da ação é um ato de vontade da parte autora, que não depende da anuência do réu quando apresentado antes da citação, ou, como no presente caso, em processo de execução onde não houve a oposição de embargos. A homologação do pedido de desistência é medida que se impõe, acarretando a extinção do processo sem a análise do mérito, conforme expressamente previsto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica em casos análogos. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Neste ato, procedi com o levantamento da restrição de circulação (RENAJUD) incidente sobre o veículo de propriedade do executado, conforme comprovante anexo. Custas nos termos da legislação vigente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes terça-feira, 25 de novembro de 2025 às 15:23. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: VALDEIR IGNACIO DA SILVA, R LINHA B98 6, LOTE 122 GLE 06 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- INDEFIRO o pedido de ofício à BM&F Bovespa, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (“CNseg”) e Secretaria da Receita Federal, uma vez que o perfil do executado (agricultor) não se adequa a estes tipos de investimentos, onerando em demasia o Poder Judiciário em diligências que não atingem a finalidade de satisfazer o crédito do exequente. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, pois, conforme orientação jurisprudencial do STJ, as verbas depositadas em fundo de previdência privada complementar podem possuir caráter de impenhorabilidade, a ser aferida casuisticamente pelo juiz, de modo que, em sendo demonstrada a natureza alimentar dos valores, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, sendo a presente medida excepcional. 3- Indefiro expedição de ofício ao Banco Central, porque o SISBAJUD é o sistema apropriado que envia ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo. Podem, ainda, ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, caso a parte executada realize tais tipos de operações. 4- Intime-se a parte exequente para que impulsione o feito, em 05 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Consigno que, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 4 de setembro de 2024 às 13:16. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: VALDEIR IGNACIO DA SILVA, R LINHA B98 6, LOTE 122 GLE 06 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$115,93 insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6- Diante da inércia do exequente, arquive-se. Ariquemes sexta-feira, 16 de agosto de 2024 às 13:40. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: VALDEIR IGNACIO DA SILVA, R LINHA B98 6, LOTE 122 GLE 06 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 4.403,31 que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- Intime-se a parte executada pessoalmente, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3- Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente e intime-se-a para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando novos bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 12:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. s/n, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: VALDEIR IGNACIO DA SILVA, R LINHA B98 6, LOTE 122 GLE 06 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010057-70.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da causa: R$ 77.941,53 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$ $ 1.281,82, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6- Diante da inércia do exequente, arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 11:58. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

19/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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