Execução de Título Extrajudicial 0005196-37.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005196-37.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:57

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:11

Publicação

16/12/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005196-37.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: CELI JERONIMO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JACSON RAIELVONE RAMOS - RO10386, JANEQUELY DE SOUZA RAMOS - RO12750 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:13

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:57

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:53

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:51

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:46

Publicação

11/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADO: CELI JERONIMO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386, JANEQUELY DE SOUZA RAMOS, OAB nº RO12750 Valor da Causa: R$ 20.356,62 Data da distribuição: 01/04/2015 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por BANCO DA AMAZONIA SA contra CELI JERONIMO DA SILVA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Segue abaixo alvará judicial em favor da parte exequente. Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 10 de novembro de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0005196-37.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:50

Documentos

Notificação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADO: CELI JERONIMO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386, JANEQUELY DE SOUZA RAMOS, OAB nº RO12750 Valor da Causa: R$ 20.356,62 Data da distribuição: 01/04/2015 DECISÃO I – RELATÓRIO CELI JERONIMO DA SILVA apresentou impugnação à penhora contra BANCO DA AMAZÔNIA S/A, ambos qualificados no processo, argumentando que teve o montante de R$11.336,53 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) bloqueados indevidamente, pois referem-se à benefício previdenciário. Sustentou a impenhorabilidade do benefício. Pleiteou a concessão de justiça gratuita. Apresentou documentos (ID n. 105732508). O exequente apresentou manifestação (ID n. 106204388) alegando possibilidade de penhora dos benefícios previdenciários. É o sucinto relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA A executada requer o benefício da gratuidade de justiça. Esse benefício pode ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas, que comprovarem ou demonstrarem não possuir condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta expressamente no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Nesse contexto, constato que a requerida apresentou documentos que comprovam sua situação econômica. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0005196-37.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro os benefícios da justiça gratuita. DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA A pretensão da impugnante deve ser rejeitada. Da análise ao sistema SISBAJUD constata-se que houve o bloqueio de R$11.336,53 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) nas contas da executada. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários e proventos de aposentadoria, desde que assegurado ao devedor e a sua família a subsistência digna. Contudo, a análise dos documentos anexados no ID nº 105732508 revela que não foram apresentados extratos bancários contendo as movimentações realizadas na conta, nem a identificação dos meses correspondentes, o que impede o juízo de verificar se os valores bloqueados se referem a benefício previdenciário. Sendo assim, carece as alegações da executada de comprovação, prova esta que seria de fácil produção, inclusive. Nos moldes do inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil, é ônus da parte impugnante a comprovação quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da impugnada. Logo, não havendo elementos que evidenciem que tal montante seja impenhorável e, até mesmo, comprometa a subsistência da parte impugnante/executada ou de sua família, tal alegação não há de ser acolhida. Caberia à impugnante ter comprovado que o valor se trata de benefício previdenciário. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada por CELI JERONIMO DA SILVA contra BANCO DA AMAZÔNIA S/A e, em consequência, CONVOLO em penhora o importe de R$11.336,53 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Decorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para expedição de alvará. Apresente a parte exequente, em 05 (cinco) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/AR/MANDADO/EDITAL. Porto Velho, 21 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADO: CELI JERONIMO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JACSON RAIELVONE RAMOS, OAB nº RO10386, JANEQUELY DE SOUZA RAMOS, OAB nº RO12750 Valor da causa: R$ 20.356,62 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0005196-37.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Segue o comprovante da solicitação. Libere, a CPE, o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 28 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(19)