Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003226-31.2016.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003226-31.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:36

Publicação

21/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 88 DOIS DE ABRIL - 76900-825 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, R SEIS DE MAIO, - ATÉ 554 - LADO PAR URUPÁ - 76900-258 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7003226-31.2016.8.22.0005 Gratificação Natalina/13º salário Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Verifico que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento é medida que se impõe. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,20 de março de 2024. Maximiliano Darci David Deitos Juiz (a) de Direito

21/03/2024, 00:00

Definitivo

20/03/2024, 10:27

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 22:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:51

Publicação

07/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA - RO3997, VALMIR GONCALVES DA SILVA - RO643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 6 de março de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7003226-31.2016.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DECISÃO Processo: 7003226-31.2016.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ADILEIDE DE SOUZA BRASIL, CPF nº 11555262287, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 88 DOIS DE ABRIL - 76900-825 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: REBECA MORENO DA SILVA, OAB nº RO3997A, VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente. Assim, HOMOLOGO-os (Id. Num.84520895, sendo: R$ 1.877,62 do principal). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Gratificação Natalina/13º salário Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. Ji-Paraná Ji-Paraná/, 16 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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