Execução de Título Extrajudicial 7001444-61.2018.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001444-61.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:18

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:22

Definitivo

16/01/2025, 18:54

Documento (Certidão)

16/01/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 01:03

Publicação

09/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO, OAB nº RO7487 EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, RONAN FELIPE DE CARVALHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001444-61.2018.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por JOSÉ NORBERTO DE CARVALHO em face de TATIANE CRISTINE DE CARVALHO E RONAN FELIPE DE CARVALHO. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora fora intimada pessoalmente (id. 113226065 ). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Libere-se eventual penhora efetuada nos autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. Tudo cumprido, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:01

Abandono da causa

08/01/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:28

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:54

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:42

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO, OAB nº RO7487 EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, RONAN FELIPE DE CARVALHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7001444-61.2018.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por JOSÉ NORBERTO DE CARVALHO em face de TATIANE CRISTINE DE CARVALHO E RONAN FELIPE DE CARVALHO. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora fora intimada pessoalmente (id. 113226065 ). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Libere-se eventual penhora efetuada nos autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. Tudo cumprido, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001444-61.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO, OAB nº RO7487 EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 DECISÃO EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822, LINHA 7, KM 02 ROD BR 429, s/n, LADO NORTE ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, CENTRO s/n, FARMACIA PREÇO BAIXO AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200, CENTRO 3050 AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve-se observados os seguintes requisitos: 1) inércia da parte; 2) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC); 3) consentimento da parte ré (quando já ocorrida a citação - art. 485, §§4º e 6º, CPC) no teor da Súmula 240 do STJ - se a relação processual tiver sido aperfeiçoada. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Portanto, nos termos do artigo 485, §6°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerente/autora para promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Com o decurso do prazo ou manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001444-61.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO, OAB nº RO7487 EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 DECISÃO Conforme comprovante adiante, a diligência junto ao SISBAJUD surtiu efeito, bloqueando valor irrisório (R$ 14,62), razão pela qual procedi com o desbloqueio. Ainda, em consulta ao Renajud não localizei veículos registrados em nome da parte executada. Assim, EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822, LINHA 7, KM 02 ROD BR 429, s/n, LADO NORTE ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, CENTRO s/n, FARMACIA PREÇO BAIXO AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200, CENTRO 3050 AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Vinda a manifestação ou com o decurso do prazo para tanto, tornem conclusos. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. No mais, em id. 91597928, a parte autora requereu a penhora de um TRATOR ESTEIRA, KOMATSU, D-50, AMARELA, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), já penhorado nos autos 7001327- 02.2020.8.22.0023 ajuizada em desfavor do executado Ronan Felipe de Carvalho. Em diligência, verifiquei que consta a informação nos autos do processo de n. 7001327-02.2020.8.22.0023, que o referido bem foi vendido. Assim, inviável a deferimento de nova penhora neste momento, o que deixo de analisar até a localização do bem. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001444-61.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO, OAB nº RO7487 EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 DESPACHO Considerando que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, determino a CPE que regularize os dados do processo. Quanto ao pedido de diligências, verifico que a parte exequente não recolheu o valor das custas devidamente. Assim, deverá a parte interessada arcar com o pagamento de cada diligência que requerer, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas) qual prevê que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento das diligências Em caso de solicitação das diligências previstas no art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO (Sisbajud, Infojud, Renajud, incluindo pedido de expedição de ofícios), incumbirá à parte interessada arcar com o pagamento de cada diligência. Deste modo, EXEQUENTE: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, CPF nº 05710478822, LINHA 7, KM 02 ROD BR 429, s/n, LADO NORTE ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: TATIANE CRISTINE DE CARVALHO, CPF nº 99278685291, CENTRO s/n, FARMACIA PREÇO BAIXO AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RONAN FELIPE DE CARVALHO, CPF nº 03234331200, CENTRO 3050 AV. TRANQUEDO NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências. Comprovadas as providências ora determinadas, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporésegunda-feira, 22 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

23/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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