Execução de Título Extrajudicial 7006434-83.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006434-83.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIVELTON LUIZ GIORDANI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALBERT SUCKEL, OAB nº RO4718, GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684, RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES, OAB nº RO5349A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora em sede de juízo de retratação, mantenho a Decisão agravada (ID 101124779) pelos seus próprios fundamentos. Determino a escrivania que encaminhe para o ETJRO o presente Despacho que servirá de ofício informativo, esclarecendo que foi mantida a Decisão agravada e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o Recurso de Agravo de Instrumento. Por fim, tendo em vista a informação de que não foi concedido efeito suspensivo ao presente Recurso, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] AUTOS: 7006434-83.2022.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro a expedição de certidão de dívida judicial. Agravo de Instrumento nº 0801420-81.2024.8.22.0000. Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Excelentíssimo Desembargador. Em atendimento ao constante na Decisão proferida no Agravo de Instrumento supramencionado, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias para instrução do Recurso. Conforme se verifica dos autos, cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao Juízo de Cerejeiras/RO para que o pagamento do débito executado nestes autos fosse pago como crédito concursal. Este Juízo indeferiu o pedido por entender competir à parte interessada se habilitar nos autos de recuperação judicial para recebimento de seu crédito. Consequentemente, não concordando com a Decisão, a parte requerida, ora agravante, interpôs o presente recurso de Agravo de Instrumento. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Vilhena-RO, 20 de março de 2024. Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIVELTON LUIZ GIORDANI, CPF nº 58863222215 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALBERT SUCKEL, OAB nº RO4718, GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684, RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES, OAB nº RO5349A EXECUTADO: GUILHERME MAIA GRAVE, CPF nº 88105695200, RUA MAMEDE ABRAÃO 4139 JARDIM SOCIAL - 76981-296 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SISBAJUD Considerando o transcurso "inalbis" do prazo para eventual recurso da decisão que rejeitou da impugnação da penhora online (ID n. 94781512), no valor de R$ 171,73, procedi a transferência do referido valor para uma conta judicial vinculada a estes autos, conforme tela anexa. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência do valor disponível em conta judicial nestes autos, sem necessidade de nova conclusão do processo, para a parte autora. _____ RENAJUD Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que o veículo Placa QTC8709, possui restrições de Alienação Fiduciária/Baixado, fato que impede a penhora do bem, conforme tela anexa. Conforme requerido pela parte autora, foi procedida a restrição sobre os veículos localizados pelo sistema RENAJUD, conforme tela anexa. Expeça-se mandado de penhora sobre sobre os veículos penhorados, nos endereços das telas RENAJUD abaixo. Dados do Veículo 01 Placa OHW6516 Placa Anterior Ano Fabricação 2014 Chassi 96PZXDK12FFS00106 Marca/Modelo KAWASAKI/NINJA ZX-10RABS Ano Modelo 2015 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário CPF/CNPJ 881.056.952-00 Endereço AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEI, N° 3572,, JARDIM AMERICA - VILHENA -, CEP: 76980-794 Dados do Veículo 02 Placa NCC7956 Placa Anterior Ano Fabricação 2006 Chassi 94BB084366R004855 Marca/Modelo SR/FACCHINI SRF CB Ano Modelo 2006 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário CPF/CNPJ 881.056.952-00 Endereço AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEI, N° 3572,, JARDIM AMERICA - VILHENA -, CEP: 76980-794 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Após a juntada do mandado, aguarde-se o transcurso do prazo para oposição de embargos/impugnação. Sendo negativa a oposição de embargos, vistas ao exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7006434-83.2022.8.22.0014 Cheque Execução de Título Extrajudicial R$ 510.341,03

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIVELTON LUIZ GIORDANI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALBERT SUCKEL, OAB nº RO4718 GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES, OAB nº RO5349A EXECUTADO: GUILHERME MAIA GRAVE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Processo n.: 7006434-83.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque Vistos. Trata-se de impugnação à penhora Sisbajud, manejado por GUILHERME MAIA GRAVE em face de GUILHERME MAIA GRAVE, ao argumento de que os valores bloqueados são inferiores a quarenta salários-mínimos e portanto, impenhoráveis, cujo entendimento abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Vieram os autos conclusos. O impugnante pleiteia o cancelamento do bloqueio com base na alegação de que não pode haver penhora sobre bens essenciais à subsistência da pessoa e de sua família, contudo, o faz de forma genérica sem trazer aos autos qualquer prova nesse sentido. Não há qualquer comprovação de que o valor bloqueado se enquadraria nas limitações do artigo 833 do Código de Processo Civil, uma vez que por exemplo, não há prova de que seria proveniente de salário ou que tenha característica de poupança. De fato, dispõe o Código de Processo Civil que o salário é impenhorável, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; O executado não comprovou nos autos que os valores penhorados encontram-se depositados em caderneta de poupança. A vedação prevista neste dispositivo de Lei refere-se exclusivamente a valores depositados em conta poupança e portanto, não aplicável ao presente caso. Por estes fundamentos, REJEITO a Impugnação à Penhora e, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intimem-se as partes. Ultrapassado o prazo para interposição de recurso, voltem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: GUILHERME MAIA GRAVE CPF: 881.056.952-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID94781512, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7006434-83.2022.8.22.0014. Exequente: RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES CPF: 882.367.732-72, ERIVELTON LUIZ GIORDANI CPF: 588.632.222-15, GIULIANO DOURADO DA SILVA CPF: 763.657.432-20, ALBERT SUCKEL CPF: 800.855.632-34 Executado: GUILHERME MAIA GRAVE CPF: 881.056.952-00 DECISÃO ID 94781512: “(...) A consulta ao sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo autora, restou parcialmente frutífera, conforme tela anexa.Assim, declaro penhorado o valor de R$ 171,73.Intime-se o Executado na pessoa de seu advogado desta penhora e retornem os autos após o prazo legal, com ou sem embargos/impugnação. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 28 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 28/08/2023 18:59:52 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2065 Caracteres 1594 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 39,07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GUILHERME MAIA GRAVE CPF: 881.056.952-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 510.341,04 (quinhentos e dez mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), atualizado até 01/07/2022. DESPACHO Processo: 7006434-83.2022.8.22.0014. Exequente: ERIVELTON LUIZ GIORDANI - CPF: 588.632.222-15 Executado: GUILHERME MAIA GRAVE CPF: 881.056.952-00 DESPACHO ID 89784164: “(...) Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 4 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/05/2023 14:45:40 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3052 Caracteres 2581 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 63,26

22/05/2023, 00:00

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