Execução Fiscal 7013543-61.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 171.936,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA

OAB/DF 59860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FONTE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO CALIXTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 09:20

DESPACHO

•10/09/2025, 14:46

30/01/2026, 00:05

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:16

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 22:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:03

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:01

Juntada de termo de triagem

13/02/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:05

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:16

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:14

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

19/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:57

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:19

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO CALIXTO DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:48

Outras Decisões

17/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 16:14

Outras Decisões

02/09/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:01

Outras Decisões

14/06/2021, 18:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Outras Decisões

18/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:16

Publicado CITAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:43

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7013543-61.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: FONTENELE E CIA LTDA CDA's: 20160200007150 e outras. CITAÇÃO DO EXECUTADO: FONTENELE E CIA LTDA, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:24

Outras Decisões

24/02/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 20:21

Mandado devolvido dependência

07/01/2021, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 08:22

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:10

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Outras Decisões

06/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2020, 06:38

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:21

Outras Decisões

30/06/2020, 14:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de FONTENELE E CIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:36

Outras Decisões

07/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:20

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 07:48

Outras Decisões

27/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 12:25

DESPACHO

•30/04/2025, 22:51

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•31/01/2024, 11:41

DESPACHO

•08/09/2023, 15:23

DESPACHO

•08/09/2023, 15:23

DECISÃO

•08/02/2023, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/12/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 07:45

DESPACHO

•12/09/2022, 13:48

DESPACHO

•22/04/2022, 18:10

DECISÃO

•10/02/2022, 13:36

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•04/12/2025, 09:20

DESPACHO

•10/09/2025, 14:46

DESPACHO

•30/04/2025, 22:51

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•31/01/2024, 11:41

DESPACHO

•08/09/2023, 15:23

DESPACHO

•08/09/2023, 15:23

DECISÃO

•08/02/2023, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/12/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 07:45

DESPACHO

•12/09/2022, 13:48

DESPACHO

•22/04/2022, 18:10

DECISÃO

•10/02/2022, 13:36

DECISÃO

•10/02/2022, 10:15

DESPACHO

•18/11/2021, 06:58

DESPACHO

•17/11/2021, 14:48

DESPACHO

•02/09/2021, 19:51

DESPACHO

•14/06/2021, 18:01

DESPACHO

•18/05/2021, 12:48

DESPACHO

•24/02/2021, 18:24

DESPACHO

•06/10/2020, 17:42

DESPACHO

•30/06/2020, 18:14

DESPACHO

•30/06/2020, 14:21

DESPACHO

•07/04/2020, 13:36

DESPACHO

•07/04/2020, 13:20

DESPACHO

•27/03/2020, 18:20