Cumprimento de sentença 7003406-25.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003406-25.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 09:56

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:55

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:36

Publicação

13/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003406-25.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808, VALERIA REIS ZUGAIAR - SP122088 EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AURIMAR LACOUTH DA SILVA - RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA - RO700, PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:03

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:11

Publicação

01/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7003406-25.2017.8.22.0001 Assunto: Perdas e Danos, Rescisão / Resolução Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA REIS ZUGAIAR, OAB nº SP122088, MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI, OAB nº SP66808 EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700 Valor: R$ 190.000,00 DECISÃO EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Na nova sistemática da lei processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer através de incidente, sendo a via eleita, através da petição coligida por LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME, manifestamente inadequada. O caderno processual vigente é inteligível em indicar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensável quando imediatamente formalizado na petição inicial (Art. 134, §2º), o que não é o caso em comento. Com efeito, o aludido pedido foi formulado por simples petição no bojo dos autos, não respeitando o regramento processual vigente. Nesse sentido, inclusive é a pacífico jurisprudência pátria, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SIMPLES PETIÇÃO - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 133 E SEGUINTES DO CPC/15 - Os artigos 133 e seguintes do novo CPC estabelecem as regras de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - Não cabe o exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este é formulado por simples petição nos autos da ação originária, não respeitando a via processual adequada prevista nos citados artigos do novo CPC. (TJ-MG - AI: 10024133226969002 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 03/08/2017, Câmaras Cíveis/17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/08/2017) Logo, querendo o exequente formalizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve o fazer em autos apartados. Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado retro. Fica intimada a parte autora/exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 31 de agosto de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 09:50

Outras Decisões

31/08/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 07:45

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:25

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7003406-25.2017.8.22.0001 Assunto: Perdas e Danos, Rescisão / Resolução Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA REIS ZUGAIAR, OAB nº SP122088, MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI, OAB nº SP66808 EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700 Valor: R$ 190.000,00 DECISÃO EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Na nova sistemática da lei processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer através de incidente, sendo a via eleita, através da petição coligida por LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME, manifestamente inadequada. O caderno processual vigente é inteligível em indicar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensável quando imediatamente formalizado na petição inicial (Art. 134, §2º), o que não é o caso em comento. Com efeito, o aludido pedido foi formulado por simples petição no bojo dos autos, não respeitando o regramento processual vigente. Nesse sentido, inclusive é a pacífico jurisprudência pátria, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SIMPLES PETIÇÃO - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 133 E SEGUINTES DO CPC/15 - Os artigos 133 e seguintes do novo CPC estabelecem as regras de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - Não cabe o exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este é formulado por simples petição nos autos da ação originária, não respeitando a via processual adequada prevista nos citados artigos do novo CPC. (TJ-MG - AI: 10024133226969002 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 03/08/2017, Câmaras Cíveis/17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/08/2017) Logo, querendo o exequente formalizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve o fazer em autos apartados. Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado retro. Fica intimada a parte autora/exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 31 de agosto de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003406-25.2017.8.22.0001. EXECUTADO: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700 __________________________________________________________________________ DESPACHO Para que a parte credora possa realizar buscas de patrimônio em nome do(s) executado(s), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) EXECUTADO: VAIDOSA SAPATO LTDA, CNPJ nº 14977014000174. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 30 (trinta) dias a contar da data desta decisão. Decorrido o prazo supra, e independente de nova intimação, diga o exequente em 5 (cinco) dias, pena de extinção/arquivamento. Suspenda-se pelo prazo assinalado. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, domingo, 5 de maio de 2024. ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Rescisão / Resolução Requerente (s): LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME, CNPJ nº 18141981000152 Advogado (s): VALERIA REIS ZUGAIAR, OAB nº SP122088 MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI, OAB nº SP66808 Requerido (s): VAIDOSA SAPATO LTDA, CNPJ nº 14977014000174 Advogado (s): ADVOGADOS DO

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALERIA REIS ZUGAIAR, OAB nº SP122088, MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI, OAB nº SP66808 EXECUTADO: MILENIUN VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003406-25.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Perdas e Danos, Rescisão / Resolução Vistos, Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera por não constar Escrituração Contábil Fiscal nos 3 (três) últimos exercícios fiscais entregue pela executada. Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7003406-25.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: LIZZY KAHL CALCADOS E TENDENCIAS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SUELEN MONTEIRO SENA, OAB nº GO53607, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700 EXECUTADO: MILENIUN VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: VALERIA REIS ZUGAIAR, OAB nº SP122088, MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI, OAB nº SP66808 DESPACHO Realizada a consulta via sistemas Sisbajud e Renajud, estas restaram infrutíferas, pois não foram encontrados não foi identificado qualquer vínculo do executado com instituições financeiras ou veículos em seu nome. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Rescisão / Resolução Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente à cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(21)