Procedimento Comum Cível 7000318-05.2024.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000318-05.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA CPF: 029.356.372-16, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000318-05.2024.8.22.0010. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA DECISÃO ID 119021808: “(...)3) Não havendo possibilidade de localização pessoal, estando o/a Requerido/a em local ignorado, DETERMINO a citação e intimação editalícia do/a requerido/a para, querendo, apresentar resposta em 15 dias (rito ordinário). Aguarde-se eventual resposta. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 07 de maio de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1716 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 45,35 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7000318-05.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA REU SEM ADVOGADO(S) CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA brasileiro, casado, comerciante varejista CPF nº 029.356.372-XX CNH n. 06288736230 DETRAN/RO Tel. (69) 98425-6345 Atualmente em lugar ignorado. Valor da causa em janeiro de 2024: R$ 16.686,76 DECISÃO DETERMINANDO CITAÇÃO e INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS e demais atos necessários Feito que tramita há muito, sem qualquer resultado. 1) Já foram tentadas diversas diligências, AR´s (ID 104068471), mandados (IDs 102050531 e 106937032), buscas a sistemas informatizados (ID 113545324), inclusive PJE, tudo sem sucesso. Em todos endereços disponíveis os atos restaram negativos. Tanto neste e em outros processos os atos restaram negativos. Nos autos 7002811-86.2023.822.0010, 7003017-03.2023.822.0010, 7010365-63.2024.822.0010, 7001908-17.2024.822.0010 o demandado também não foi localizado. Buscas outras restaram todas negativas. O Requerido estaria morando nos EUA, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 106937032). 2) O Autor postulou citação por edital, o que defiro, sob sua responsabilidade. A propósito trago entendimento do E. TJRO acerca da validade da citação por edital quando o requerido/executado não é localizado nas informações que constam dos autos. Neste sentido, trago acórdão publicado no DJE de dia 24/11/2022, em: DECISÃO Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000. Embargante: ERIVAN PROCHNOW MOTA Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Embargada: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: FABIO JOSE REATO - RO2061-A Relator: Des. Alexandre Miguel Interposto em 14/11/2022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERIVAN PROCHNOW MOTA em face da decisão monocrática (ID. 17843019 - Pág. 1-3) que negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão proferida nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial que rejeitou a exceção de pré-executividade e indeferiu o pedido de nulidade da citação editalícia ante a não realização de citação em endereço indicado. Sustenta em suas razões recursais que a decisão monocrática não se baseou ou citou jurisprudência sólida, tratando-se de interpretação pessoal acerca da impossibilidade de se prover qualquer diligência após a busca no sistema SISBAJUD. Diz que o STJ (REsp 1.828.219/RO) firmou entendimento no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização do requerido, por meio de cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para permitir a citação editalícia. Acresce que a omissão se dá por deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. Prequestiona o art. 256, §3º, do CPC. Pede o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada aplicando efeito modificativo para prover o agravo de instrumento reconhecendo a nulidade da citação editalícia. Examinados, decido. O embargante sustenta que houve omissão na decisão embargada acerca do esgotamento dos meios de localização do embargante assistido pela Defensoria Pública que atua como curadora especial. Constou na decisão embargada que várias foram as tentativas de localização do agravante/executado se deram em endereços fornecidos pelo sistema INFOJUD, onde todas as buscas por meio de carta com AR foram infrutíferas. O fato da curadora especial pretender que fossem utilizados outros meios de localização do embargante por meio de pesquisa nas concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos não foi necessário ante a apresentação de endereços pelo sistema do INFOJUD em que não localizado. Ademais, constou ainda na decisão que a curadora informou que havia endereço nas redes sociais em nome do embargante de endereço profissional, onde poderia ter entrado em contato com o embargante para vir aos autos, se realmente esse endereço poderia ser localizado. Assim, não houve qualquer omissão nestes termos acerca das pesquisas realizadas. Por fim, o fato da decisão não ter sido fundamentada com base em jurisprudência não é motivo para não poder ser proferida como foi e tampouco serve como justificativa para a interposição de embargos de declaração, os quais visam sanar omissão, obscuridade ou contradição, o que não há nos autos. Cito jurisprudência do STJ no sentido da decisão proferida: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/ STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.690.727/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 19/11/2020.) Inexistindo vícios a serem sanados os embargos de declaração não se prestam para a pretensão do embargante de modificar a decisão agravada. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. Transitada em julgado, arquivem-se. (DJe de 24/11/2022). Seguido por: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível (...) A propósito esse é o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA CURADORA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO PROCEDIDA POR EDITAL REJEITADA. OBSERVADOS OS DITAMES LEGAIS NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. A citação por meio de edital é medida excepcional, que deve ser adotada quando esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. No caso, esgotados os meios para encontrar a parte agravante, adequada foi a citação editalícia, não havendo nulidade a ser reconhecida. AGRAVO DESPROVIDO. (TJRS, AI 00050217820228217000, Rel. Des. Leoberto Narciso Brancher, j. em 05/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - INOCORRÊNCIA - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL EVIDENCIADAS - CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inexitosas as tentativas de localização do réu, inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, é válida a citação por edital do demandado considerado em local ignorado ou incerto. (TJSC, AI 50534647320218240000, Rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 09/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DUPLICATAS - ACEITE - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE CONSTATADAS - CITAÇÃO POR EDITAL - REGULARIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A exceção de pré-executividade, instrumento processual originado na doutrina e na jurisprudência, é admitida em hipóteses excepcionais, notadamente quando não se verificarem presentes as condições da ação ou se o título não preencher os requisitos de exequibilidade, contiver algum vício que o torne nulo, enfim, matérias que normalmente possam ser conhecidas, inclusive, de ofício pelo magistrado, e desde que não seja necessária dilação probatória [...] - O esgotamento das tentativas de localização da parte respalda a citação por edital - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJMG, AI 10000212536221001, Rel. Desa. Mariangela Meyer, j. em 08/02/2022) Posto isso, nego provimento ao recurso. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Comunique-se o juiz da causa servindo esta como ofício. Porto Velho, 03 de novembro de 2022. Desembargador Alexandre Miguel Relator (DJ de 8/11/2022). 1ª Câmara Especial/Gabinete Des. Glodner Pauletto Processo: 0806813-55.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 15/07/2022 09:38:13 Polo Ativo: L. S. FARONE Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (DJE de 27/10/2022, p. 117). 3) Não havendo possibilidade de localização pessoal, estando o/a Requerido/a em local ignorado, DETERMINO a citação e intimação editalícia do/a requerido/a para, querendo, apresentar resposta em 15 dias (rito ordinário). Aguarde-se eventual resposta. 4) O Autor deverá cumprir o art. 2.º, §1.º da Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 para publicação dos editais. 5) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, com fundamento no art. 72 do CPC NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa do/a requerido/a, como Curadora Especial. 5.1) Cientifique-se, oportunamente, independente de nova deliberação. 5.2) Na mesma manifestação, faculta-se à Defensoria Pública indicar outras diligências. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 7) Vindo resposta, manifestem-se as partes, inclusive especificando outras provas ou diligências, caso queira justificando sua necessidade e pertinência com a lide. Prazo comum: DEZ dias. 7.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 7.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o seguinte em apuração: cobrança - contratos e obrigações dele decorrentes. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 8) Após cumpridas todas etapas acima, certifique-se e venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 2 de abril de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente/Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. OBS: em outros processos Já foram tentadas diversas diligências, AR´s, mandados (Num. 103431167 - Pág. 1 dos autos 7001158-15.2024.8.22.0010; Num. 103909532 - Pág. 1; Num. 106674672 - Pág. 1 dos autos 7001326-17.2024.822.0010 e Num. 103796058 - Pág. 1 dos autos 7001432-76.2024.8.22.0010, dentre outros), buscas a sistemas informatizados, inclusive PJE, tudo sem sucesso. Em todos endereços disponíveis os atos restaram negativos. Buscas outras restaram todas negativas. Requerido estaria morando nos EUA. E também não atende aos chamados do Oficial de Justiça quando instado (ver Num. 106674672 - Pág. 1 dos autos 7001326-17.2024.822.0010; certidão Num. 103505367 - Pág. 1 dos autos - 7001908-17.2024.8.22.0010; Num. 103796058 - Pág. 1 dos autos 7001432-76.2024.8.22.0010 e Num. 101998278 - Pág. 1 dos autos 7006471-88.2023.8.22.0010). Em suma: em todos processos o requerido nunca foi localizado, justificando a citação por edital. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 8 de novembro de 2024.,05:47 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA029.356.372-16 Saldo total: R$ 0,00 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 AV 25 DE AGOSTO 5080 ENTRE LACOS CENTRO 76940000 ROLIM DE MOURA RO AVENIDA 25 DE AGOSTO 5080 ENTRE LACOS CENTRO 76940000 ROLIM DE MOURA RO - 15 OUT 2024 06:29 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA CORUMBIARA 4926 XIRU VEICULOS - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL AV 25 DE AGOSTO 5080 LOJA - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 15 OUT 2024 18:42 WILL FINANCEIRA S.A.CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Av 25 De Agosto 5080 Centro 76940000 Rolim de Moura RO - 15 OUT 2024 07:08 TORO CTVM S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Avenida 25 de Agosto n 5080 - Entre Lacos Bairro Centro Rolim de Moura RO CEP 76940-000 - 15 OUT 2024 16:22 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rolim de Moura RO76940000ZONA RURAL S N LINHA 184, KM 2,5 LADO SUL Rolim de Moura RO76940000CENTRO 4517 FORTALEZA Ag 3271 - Conta 564494 15 OUT 2024 04:15 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - LINHA 184 LADO SUL KM 3 0000000 ZONA RURAL ROLIM DE MOURA RO76940 1000 CORUMBIARA 0000000 BEIRA RIO ROLIM DE MOURA RO76940 0000 Ag 0275 - Conta 50013000319883 15 OUT 2024 15:42 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 - - 15 OUT 2024 05:46 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 16 OUT 2024 10:18 Ação NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA CORUMBIARA 4926 XIRU VEICULOS - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL AV 25 DE AGOSTO 5080 LOJA - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 15 OUT 2024 18:49 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AVENIDA 25 DE AGOSTO 5080 ENTRE LACOS - CENTRO - ROLIM DE MOURA - 15 OUT 2024 18:21 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 4926 Brasil Rondônia - 15 OUT 2024 06:28 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Av 25 de agosto 5080 - Centro - ROLIM DE MOURA - RO - 76940000 - 15 OUT 2024 10:21 BANCO SICOOB S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rolim de Moura RO76940000ZONA RURAL S N LINHA 184, KM 2,5 LADO SUL Rolim de Moura RO76940000CENTRO 4517 FORTALEZA Ag 0001 - Conta 618616748 15 OUT 2024 04:32 BCO BMG S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 - - 15 OUT 2024 09:48 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Av 25 de agosto, 5080 - Centro - Rolim de Moura - RO - 76940000 - 15 OUT 2024 10:15 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 AV 25 DE AGOSTO 5080 ENTRE LACOS CENTROS 76940000ROLIM DE MOURA CEZAR926 HOTMAIL.COM CENTRO - 15 OUT 2024 11:11 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA CORUMBIARA 4926 XIRU VEICULOS - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL AV 25 DE AGOSTO 5080 LOJA - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 15 OUT 2024 18:41 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - LINHA 184, KM 2,5 BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO AV 25 AGOSTO 5080 CENTRO BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO CORUMBIARA 4926 GARAGEM DE VEICULOS BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO - 15 OUT 2024 06:15 CREDISIS SUDOESTE/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LINHA 184, KM 2,5. LADO SUL - ZONA RURAL - ROLIM DE MOURA - RO - 76.940-000 - 15 OUT 2024 06:11 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LINHA 184 KM 01 0.00, BAIRRO ZONA RURAL, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 M ROLIM DE MOURA ENTRE LACOS NUMERO 5080, BAIRRO CENTROAVANTE, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 AV 25 DE AGOSTO ENTRE LACOS NUMERO 5080, BAIRRO CENTRO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 - 15 OUT 2024 04:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA CORUMBIARA 4926 XIRU VEICULOS - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL AV 25 DE AGOSTO 5080 LOJA - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 15 OUT 2024 18:33 NU DTVM LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA CORUMBIARA 4926 XIRU VEICULOS - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL AV 25 DE AGOSTO 5080 LOJA - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 15 OUT 2024 18:40 EBURY BCO DE CÂMBIO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 16 OUT 2024 08:07 Ação PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Avenida 25 de agosto 5080 Entre lacos Centro 76940000 Rolim de Moura RO - 15 OUT 2024 16:44 COOP CRESOL AMAZONIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 25 DE AGOSTO 25 DE AGOSTO 5080 - CENTRO - ROLIM DE MOURA - RO - 76940000 - 15 OUT 2024 07:07 OURIBANK S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - - - 15 OUT 2024 14:58 AVENUE SECURITIES DTVM LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - Av 25 de agosto 5080 Centro Rolim de Moura RO - BRA - 76940000 - 15 OUT 2024 12:10 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 14 OUT 2024 13:13 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV VINTE E CINCO AGOSTO 5080 LOJA CENTRO 07694000ROLIM DE MOURA RO - 15 OUT 2024 09:45 Dados do Proprietário Nome CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA CPF/CNPJ 029.356.372-16 Endereço LH 184 KM 2 E MEIO SUL, N° 00,, ZONA RURAL - ROLIM DE MOURA - RO, CEP: 76940-000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 029.356.372-16 Nome Completo: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA Nome da Mãe: IVONE BARROSO Data de Nascimento: 26/09/1996 Título de Eleitor: 0016749432305 Endereço: OTR LINHA 184 KM 2 5 SN LADO SUL ZONA RURAL CEP: 76940-000 Municipio: ROLIM DE MOURA UF: RO cd_status 1 nome CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA data_nascimento 26/09/1996 mae IVONE BARROSO pai CICERO DE SOUZA LIMA endereco EST LINHA 184 numero 0 cep 76940000 complemento KM 1,5 SUL bairro ZONA RURAL cidade ROLIM DE MOURA uf RO telefone 984256345 84217927 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000318-05.2024.8.22.0010 Requerente/

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000318-05.2024.8.22.0010. AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA REU SEM ADVOGADO(S) INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO PELO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL Apesar da boa vontade da parte autora/exequente em tentar localizar o/a demandado/a, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO INDEFIRO citação/intimação por meio de whatsapp por falta de amparo legal. No mesmo sentido, Recomendação da DD. CGJ do TJRO, no PARECER - CGJ Nº 260/2021, de que não é para fazer citação desta forma: “...Na hipótese de admitirmos que uma unidade passe a executar tarefas além daquelas que lhe são típicas, como os atos citatórios, há risco de gerar um efeito multiplicador para as outras 55 (cinquenta e cinco) varas com acervo vinculado na CPE. É que se os demais magistrados passarem a dar o comando judicial para a CAC promover a citação via Whatsapp, no universo de 167.535 processos em trâmite na CPE1G, a execução da atividade passaria a ficar impraticável. Outro ponto importante, é que as unidades não possuem aparelho celular e chip para promover as comunicações de forma oficial. Tanto é que por esse mesmo motivo, a aplicação do Provimento n. 41/2020 (institui o Juízo 100% Digital), ao menos por enquanto, não enseja os atos intimatórios e afins pelo número de telefone móvel fornecido pela parte, pela impossibilidade de cumprimento. O Whatsapp Business, não se encontra institucionalizado (..). E SEI 0002182-56.2020.8.22.8800” A CPE/CA não faz citação ou intimação por whatsapp. “...PARECER - CGJ Nº 260/2021 Senhor Corregedor Geral da Justiça, Veio os autos a Corregedoria para conhecimento de ato judicial proferido pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná, conferindo a Central de Atendimento o dever de enviar o mandado de citação no número de celular da parte, por meio do aplicativo WhatsApp, encaminhando todos os documentos necessários para o cumprimento do ato de citação. (...) Vejamos, detalhadamente as atribuição da Central de Atendimento do Interior, conforme disposto no Manual de atribuições (2154699): 1- Realizar atendimento presencial e via telefone (liberação de segredo de justiça ao advogado), ao público em geral, partes e advogados, prestando informações sobre o andamento de processos em trâmite nas Varas que migraram para CPE1G, repassando demandas, se for o caso, aos respectivos gestores de equipe da CPE; 2 - Habilitar advogados e Defensoria Pública; 3 – Imprimir, postar, envelopar, organizar e certificar correspondências nos processos físicos e eletrônicos; 4 – Virtualizar, receber, organizar e juntar documentos; 5 – Verificar as pendências do SDSG e cumpri-las, recebendo as decisões e juntando nos processos digitais e no processo físico, dando baixa no acervo físico; 6 – Proceder a migração dos processos físicos para o digitalizador PJE; 7 – Organização dos processos físicos com trânsito e remessa ao arquivo; 8 – Cumprir solicitações de circular interna, via malote, de pedidos de desarquivamento; 9 – Desarquivar processos do arquivo geral para providências, desde que autorizados por decisão judicial; 10 – Expedir documentos diversos (alvarás, ofícios, mandados e etc.), publicações e juntada de petições dos processos físicos; 11 – Expedir intimações para devoluções de processos retirados em carga, com prazo excedido; 12 – Inscrever dívida ativa referente a processos físicos; 13 – Emitir Certidões Cíveis previstas no artigo 364 das Diretrizes Gerais Judiciais; 14- Expedir e entregar guias de recolhimento (custas, protesto, parcelamento de custas e outras); 15 - Receber, conferir, autenticar e distribuir processos oriundos da Justiça Itinerante, bem como, impressão de relatórios e etiquetas...” Neste mesmo sentido, reunião realizada pela Corregedoria do TJRO com os magistrados no dia 22/5/2023 na sala https://meet.google.com/mdt-wbmk-vwj Por fim, trago recente excerto de “Exclusão digital e insegurança jurídica corroem opção de WhatsApp para citação”, artigo datado de 19/9/2023 (extraído de https://www.conjur.com.br/2023-set-19/exclusao-inseguranca-corroem-opcao-whatsapp-citacao) Não adianta realizar citação desta forma para depois o processo ser declarado nulo por falta de pressuposto. Portanto, AGUARDE-SE endereço atualizado do requerido/executado e os meios para citação e intimação. Havendo interesse em buscas de endereço ao SISBAJUD-RENAJUD, recolham-se as taxas para tanto – art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Prazo: dez dias. Sendo apresentado recurso ou outro expediente, desde já mantenho esta decisão ora proferida tendo por base o entendimento do E. TJRO e orientação da Corregedoria nos precedentes acima expostos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2024., 05:55 Jeferson Cristi Tessila Melo

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a) do Requerente/Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido(a)/Executado(a): CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA brasileiro, casado, comerciante varejista CNH n. 06288736230 DETRAN/RO CPF n. 029.356.372-16 telefone n. (69) 9 8425-6345 AV. 25 DE AGOSTO, N° 5080, CENTRO Rolim de Moura – RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 16.686,76 DECISÃO SERVINDO PARA: - CPE: DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AR/MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (se não houver acordo) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020). OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. Custas recolhidas. 1) À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Sendo designada data, certifique-se nos autos para intimações. OBS: se possível designar audiência para os autos 7001703-85.2024.8.22.0010, 7001723-76.2024.8.22.0010,7001759-21.2024.8.22.0010, 7001840-67.2024.8.22.0010 e 7000318-05.2024.8.22.0010 na mesma data para otimizar a pauta de audiências. Mesmo Autor e Patrono. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000318-05.2024.8.22.0010 Requerente/ Cite-se e intime-se para audiência designada. Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.2) Não havendo acordo deverá ser recolhida a segunda parcela das custas iniciais, em até cinco dias após a audiência de conciliação. 3.3) Caso o/a requerido/a não tenha condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside (em Rolim de Moura se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30), portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. 4) Desde já, DETERMINO que o/a Requerido/a junte toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao requerido já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 18 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a) do Requerente/Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido(a)/Executado(a): CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) CEZAR AUGUSTO BARROSO DE LIMA brasileiro, casado, comerciante varejista CNH n. 06288736230 DETRAN/RO CPF n. 029.356.372-16, telefone n. (69) 9 8425-6345 Sítio Linha 184 KM 2,5, S/N, Lado Sul, Bairro Zona Rural Rolim de Moura – RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 16.686,76 DECISÃO SERVINDO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS; - CPE: DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AR/MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (se não houver acordo) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020). OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custa, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após recolhidas e comprovado, à CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Sendo designada data, certifique-se nos autos para intimações. OBS: se possível, designar audiência para os autos 7010420-23.2023.8.22.0010, 7010411-61.2023.8.22.0010, 7000086-90.2024.8.22.0010, 7000013-21.2024.8.22.0010, 7000014-06.2024.8.22.0010, 7000258-32.2024.8.22.0010, 7000264-39.2024.8.22.0010 e 7000318-05.2024.8.22.0010 no mesmo dia, pois são o mesmo Patrono – do Autor - e tipo de ação, para otimizar a pauta. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000318-05.2024.8.22.0010 Requerente/ Cite-se e intime-se para audiência designada. Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.2) Não havendo acordo deverá ser recolhida a segunda parcela das custas iniciais, em até cinco dias após a audiência de conciliação. 3.3) Caso o/a requerido/a não tenha condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside (em Rolim de Moura se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30), portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência dos sócios e balancetes contábeis. 4) Desde já, DETERMINO que o/a Requerido/a junte toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao requerido já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 22 de janeiro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (incompetência)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)