Execução de Título Extrajudicial 7004731-05.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004731-05.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, MARCELLO VENESIA, OAB nº MG155828, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: JOSE FRANCISCO PEREIRA, LINHA LJ-30, lLT 156, GB 03 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELIZETE VELOSO ZUPELLI, LINHA LJ 29, GB 03, LT 233 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JORGE EVARISTO ZUPELLI, LINHA LJ 29 GB 03, LT 233 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Ante ao resultado positivo da diligência junto ao IDARON, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004731-05.2022.8.22.0019 DEFIRO o pedido de penhora e avaliação no ID: 116481076. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integração da dívida, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do devedor. 3. Antes porém, INTIME-SE o credor para informar se pretende remoção dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Nessa hipótese, deverá a CPE constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício ao IDARON para que emita o competente GTA (Guia de Transporte Animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício ao IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte Executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 847 do Código de Processo Civil), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novo/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do Código de Processo Civil, se necessário, requisite-se força Policial para o cumprimento da diligência. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE o Exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do Código de Processo Civil), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(s) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pelo Executado, INTIME-SE a parte Exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 24 de fevereiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004731-05.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, MARCELLO VENESIA, OAB nº MG155828, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: JOSE FRANCISCO PEREIRA, ELIZETE VELOSO ZUPELLI, JORGE EVARISTO ZUPELLI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Vistos. Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar quanto a certidão de ID 106783646. Defiro o pedido acostado no ID.105920988. Contudo, condiciono a expedição do(s) ofício(s) ao recolhimento das custas devidas para cada providência, nos termos do art. 17 da Lei 3896/16 (Regimento de Custas do TJRO). Sendo assim, intime-se o exequente para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do comprovante, expeça-se ofícios conforme solicitado ao id. 106783646. Ademais, a Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Após, retorne-me concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G) Machadinho D'Oeste 22 de julho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715 ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067 MARCELLO VENESIA, OAB nº MG155828 PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: JOSE FRANCISCO PEREIRA, LINHA LJ-30, lLT 156, GB 03 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ELIZETE VELOSO ZUPELLI, LINHA LJ 29, GB 03, LT 233 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JORGE EVARISTO ZUPELLI, LINHA LJ 29 GB 03, LT 233 PA LAJES, ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 64.048,80 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004731-05.2022.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Vistos, etc. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcial, vide espelho em anexo. 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do CPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. 1.1 - Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados em pesquisa SISBAJUD, conforme espelho anexo, a fim de dar prosseguimento no feito. 2. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, deverá a parte exequente apresentar comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos do art. 17 da Lei nº 3896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). 6. Intimem-se. Machadinho D'Oeste/RO, 8 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(190)