Execução de Título Extrajudicial 7001457-29.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001457-29.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA 10427069645, SERGIO PEREIRA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00034321659, WILDSON SILVA LUZIA, WILDSON SILVA LUZIA 17346802888 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requerido: WILDSON SILVA LUZIA Endereço: Rua Dona Zumira Pereira Da Silva, Nº1293, Bairro São Paulo, Cep 35.030-140, Governador Valadares-MG. Finalidade: Intimação acerca do bloqueio de valores, bem como da penhora dos veículos de propriedade de SERGIO PEREIRA DA CRUZ e WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA Anexos: Sisbajud ID 99461872 e Decisão ID 106761831 Pimenta Bueno/RO, 15 de outubro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001457-29.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA 10427069645, SERGIO PEREIRA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00034321659, WILDSON SILVA LUZIA, WILDSON SILVA LUZIA 17346802888 Vieram os autos conclusos para análise do pedido de ID 109668530. A parte exequente requer a intimação dos executados SERGIO PEREIRA DA CRUZ, e WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, por intermédio de WILDSON SILVA LUZIA, acerca do bloqueio de valores, bem como da penhora dos veículos, uma vez que, ambos se nomearam procuradores uns dos outros com poderes específicos para receber citação e intimação oriunda do Contrato de Concessão de Crédito para Compra e Venda Mercantil. É a síntese. Decido. Em análise ao título executivo extrajudicial, juntado ao ID 88835161, verifica-se, pela cláusula 12 que o devedor e seus avalistas nomearam-se procuradores uns dos outros com poderes específicos de receber citações e intimações de qualquer demanda judicial oriunda do do contrato de concessão de crédito para compra e venda mercantil. Desta forma, considerando que as partes são procuradoras recíprocas, defiro o pedido de ID 109668530. À CPE para que intime SERGIO PEREIRA DA CRUZ, e WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, por intermédio de WILDSON SILVA LUZIA, acerca do bloqueio de valores, bem como da penhora dos veículos. Deverá observar o endereço indicado ao ID 109668530. Cumpra-se. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA 10427069645, SERGIO PEREIRA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00034321659, WILDSON SILVA LUZIA, WILDSON SILVA LUZIA 17346802888 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Executado: WILDSON SILVA LUZIA Endereço: Rua Dona Zulmira Pereira da Silva, 1293, São Paulo, Governador Valadares-MG 35030140 Pimenta Bueno/RO, 6 de junho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001457-29.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Vieram os autos conclusos com manifestação do exequente apresentando avaliação pela tabela FIPE dos veículo localizado via sistema Renajud (ID 104939480). É a síntese. Decido. Quanto à penhora de veículos, sabe-se que determina o Código de Processo Civil, no §1.º, do artigo 845, que “(...) a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente às exceções legais supradescritas, e o que significa dizer que a penhora pretendida deverá ser realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação. DEFIRO a penhora pretendida sobre os veículos denominados Escort GLX 1.6i e CBX 250 TWISTER, eis que estes são os que constam avaliação via tabela FIPE nos autos, determino seja realizada por termo nos autos. Quanto ao veículo Corcel deverá a parte autora indicar o endereço que este se encontra para possibilitar a expedição de Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação. Intime-se os executados WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA e WILDSON SILVA LUZIA acerca da penhora e para que ofereçam, caso queiram, impugnação no prazo legal. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, ou requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Ademais, no prazo de 5 dias deverá a parte autora manifestar acerca dos valores bloqueados nos autos (ID 99461872) indicando endereço dos executados para intimação acerca do bloqueio, sob pena de liberação dos valores. Indicado endereço, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente para, se for o caso, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias. As custas com a diligência de intimação ocorrerá as expensas do exequente. Cumpra-se. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA 10427069645, SERGIO PEREIRA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00034321659, WILDSON SILVA LUZIA, WILDSON SILVA LUZIA 17346802888 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001457-29.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Vieram os autos conclusos com pedido da parte exequente para que a intimação dos bloqueios judiciais sejam realizadas para a pessoa de Wildson, bem como oficiado ao Juízo da Comarca de Governador Valadares para informar se existe crédito do executado WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA nos autos n. 0597446-26.2016.8.13.0105 e, também, requer a expedição de ofício ao 1° e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Governador Valadares para que informe a existência de imóveis em nome dos executados. É a síntese. Decido. Nesta data, incluo o resultado da diligência Sisbajud em anexo. Indefiro o pedido para intimação dos executados na pessoa de seus procuradores quanto ao bloqueio judicial, já que, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC estes devem ser intimados pessoalmente. Determino a intimação pessoal do executado Wildson quanto aos valores bloqueados em sua conta bancária. Quanto ao bloqueio em conta bancária dos executados SERGIO PEREIRA DA CRUZ e WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, a parte exequente deverá indicar endereço válido para suas intimações pessoais. Quanto ao pedido para penhora de créditos existentes nos autos n. 0597446-26.2016.8.13.0105, a parte exequente deverá apresentar elementos mínimos de sua existência para possibilitar a análise do pedido. Lado outro, indefiro o pedido da parte exequente para oficiar ao 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Governador Valadares, eis que as pesquisas de bens imóveis são públicas e prescinde de autorização judicial, devendo a parte interessada requisitar as informações diretamente à serventia competente para o ato. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 31 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA, WARLLEY OLIVEIRA DA SILVA 10427069645, SERGIO PEREIRA DA CRUZ, SERGIO PEREIRA DA CRUZ 00034321659, WILDSON SILVA LUZIA, WILDSON SILVA LUZIA 17346802888 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001457-29.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, porém em valores que não expressam grande monta. Assim, considerando que a parte exequente deverá custear com a intimação dos executados, via correios ou Carta Precatória, os quais os custos poderão ser superior ao valor encontrado, determino a intimação do exequente para que no prazo de 5 dias manifeste interesse em manter o bloqueio dos valores. Advirto que a inércia ensejará em liberação da quantia localizada. Nesta data realizo a diligência via sistema Renajud, cujo resultado encontra-se em anexo. A pesquisa resultou apenas veículos antigos o que torna difícil sua localização e mais ainda sua alienação, pelo que indefiro sua restrição pleiteada. Em caso de interesse na penhora dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente ou por seu patrono, caso tenha constituído, para, se for o caso, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias. As custas com a diligência de intimação ocorrerá as expensas do exequente. Intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas e apresentar o comprovante ao autos. Comprovado o recolhimento das custas, à CPE para que expeça o necessário à intimação do executado. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico. Em mesma manifestação, no prazo de 5 dias, deverá o exequente pleitear o que entender de direito. Pimenta Bueno/RO, 4 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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