Execução de Título Extrajudicial 7010498-49.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010498-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 07:12

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 00:30

Publicação

08/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010498-49.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Parte requerida: EXECUTADOS: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Instada a prosseguir a execução, a parte exequente, ao ID.107297853, solicitou o arquivamento dos autos ante a inexistência bens. Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 5 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Parte

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:39

Execução frustrada

05/07/2024, 10:39

Por decisão judicial

05/07/2024, 10:39

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/07/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 07:26

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010498-49.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Parte requerida: EXECUTADOS: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Instada a prosseguir a execução, a parte exequente, ao ID.107297853, solicitou o arquivamento dos autos ante a inexistência bens. Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 5 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Parte

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA, AVENIDA MAMORÉ 415, - ATÉ 1403 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-415 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Parte requerida: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA ESCORPIÃO 11628, OLIVEIRA ULISSESS ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, JOSE BONIFACIO 1310, - DE 965/966 A 1365/1366 OLARIA - 76801-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7010498-49.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Valor da causa: R$ 19.219,08 (dezenove mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID (106443681). Procedia à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme espelho anexo. Esclareço que somente procedi a consulta a uma executada em virtude do recolhimento parcial das custas, conforme ID. 106443682. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 29 de maio de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7010498-49.2020.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque, Duplicata Requerente (s): S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA, CNPJ nº 28208300000180, AVENIDA MAMORÉ 415, - ATÉ 1403 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-415 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Requerido (s): OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29731479000118, RUA ESCORPIÃO 11628, OLIVEIRA ULISSESS ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ nº 21699127000110, JOSE BONIFACIO 1310, - DE 965/966 A 1365/1366 OLARIA - 76801-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DECISÃO A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA (ID. 98076713) em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Custas recolhidas à ID. 98076714. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora. Defiro o pedido de penhora online, na modalidade reiterada (Teimosinha) pelo período máximo permitido pelo sistema SISBAJUD. Nesta data protocolei no sistema SISBAJUD o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras da parte devedora OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.731.479/0001-18 (EXECUTADO), cuja minuta poderá ser localizada pelo número do processo. A CPE aguarde o prazo de 30 (trinta) dias, prazo para retorno da resposta no sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para juntada do relatório e espelhos de resposta da ordem de bloqueio, o processo deverá ser enviado para a pasta: "(JEC) Decisão - Juds. No que diz respeito a pesquisa em relação a ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 21.699.127/0001-10, expedida a ordem de bloqueio às instituições financeiras, o sistema informou a inexistência de relacionamento com as instituições financeiras, o que impossibilitou a realização de penhora online em face deste executado, documento anexo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Intimem-se. Após, cumpra-se as determinações da sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Porto Velho, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 21.699.127/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 19.219,08 (dezenove mil e duzentos e dezenove reais e oito centavos) atualizados até 09/03/2020. DESPACHO Processo: 7010498-49.2020.8.22.0001. Exequente: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA CPF: 28.208.300/0001-80, CAROLINE CARRANZA FERNANDES CPF: 003.862.939-96 OABRO 1915 Executado: ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 21.699.127/0001-10 (EXECUTADO) DESPACHO ID 92578415: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 24 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 24/07/2023 12:48:07 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2626 Caracteres 2156 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,84

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA, CNPJ nº 28208300000180, AVENIDA MAMORÉ 415, - ATÉ 1403 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-415 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADOS: OLIVEIRA E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29731479000118, RUA ESCORPIÃO 11628, OLIVEIRA ULISSESS ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSEMARA CORDEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ nº 21699127000110, JOSE BONIFACIO 1310, - DE 965/966 A 1365/1366 OLARIA - 76801-290 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010498-49.2020.8.22.0001 Cheque, Duplicata Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Providencie a CPE a expedição do edital, após, intime-se a parte requerente/exequente para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de Defensor Público para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Porto Velho 28 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Por decisão judicial

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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