Execução de Título Extrajudicial 7011987-35.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011987-35.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

26/02/2025, 08:41

Definitivo

30/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:55

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:50

Publicação

13/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011987-35.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 Polo Passivo: LUCIANA DOS SANTOS ASSUNCAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor do(a) exequente. Instado(a) a manifestar-se em relação ao cumprimento integral da obrigação, o(a) exequente pugnou pela extinção dos autos em razão do adimplemento integral do débito (ID. 109556500). Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas. Saldo da conta judicial zerado. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 12 de agosto de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 08:55

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:13

Publicação

07/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011987-35.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 Polo Passivo: LUCIANA DOS SANTOS ASSUNCAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO Vistos. 1. Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 68,00 ANDRÉ RAGNINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 31198243000100 01555369 - 4 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 R$ 986,69 ANDRÉ RAGNINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 31198243000100 01555373 - 2 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 TOTAL: R$ 1.054,69 Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cacoal, data certificada. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011987-35.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 EXECUTADO: LUCIANA DOS SANTOS ASSUNCAO, RUA CAJUEIRO 5911 RESIDENCIAL PAINEIRAS - 76964-690 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. 1. Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da autora e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferências dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 196,82 ANDRE BONIFACIO RAGNINI 421.026.502-00 1549444 - 2 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 R$ 263,36 ANDRE BONIFACIO RAGNINI 421.026.502-00 1549445 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 R$ 15,41 ANDRE BONIFACIO RAGNINI 421.026.502-00 1549446 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 R$ 253,28 ANDRE BONIFACIO RAGNINI 421.026.502-00 1549447 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 R$ 223,96 ANDRE BONIFACIO RAGNINI 421.026.502-00 1549448 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 50772-5 TOTAL: R$ 952,83 2. DEFIRO o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 2.1. Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.2. Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 2.3. O exequente deverá aguardar o decurso do prazo limite de repetição do SISBAJUD para eventuais requerimentos que entender pertinente. 3. Com fundamento no princípio da celeridade e economia processual, procedo às diligências de RENAJUD e SNIPER. 3.1. Realizei consulta via sistema RENAJUD, cujo restou negativo conforme relatório anexo. 4. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada, anexo a consulta. 4.1. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos jurídicos, números de processos, valor da causa, partes, classe e assuntos dos processos); 5. Determino a CPE acesso aos documentos sigilosos em anexo ao Advogado da Exequente habilitado nos autos. 6. Cumprida as determinações, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 7 de maio de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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