Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011221-70.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011221-70.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

13/12/2024, 09:03

Documento (Certidão)

13/12/2024, 09:02

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:25

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:12

Publicação

18/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE LOPES, CPF nº 57844666234, LINHA 184 Km 3,5, LADO NORTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Decorrido in albis o prazo a que alude o art. 13, inc. I, da Lei nº. 12.153/2009. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores. Portanto, bloqueia-se o valor correspondente à RPV da conta bancária do Município de Rolim de Moura. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14.128,48 CLEIDE LOPES 57844666234 01535652 - 3 Sim (104) Ag.: 2755 C.: 779530274-3 TOTAL R$ 14.128,48 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, domingo, 17 de novembro de 2024 às 09:55 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7011221-70.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais R$ 6.280,00

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2024, 09:55

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2024, 09:55

Documento (Certidão)

06/11/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEIDE LOPES, CPF nº 57844666234, LINHA 184 Km 3,5, LADO NORTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Homologo o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (Id104627602) uma vez que aparentemente de acordo com os parâmetros da sentença, tanto que não houve objeção do Executado (Id 106361982). No mais, e uma vez que não foi quitada a requisição expedida em 26/7/2023 (Ofício ROPV n°: 2462.07/2023, id 93812439), será desconsiderada. Por fim, haja vista a renúncia ao excedente ao teto de 10 salários mínimos, expeça-se requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 290/2023-TJRO². Oportunamente, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicite-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, sábado, 6 de julho de 2024 às 09:04 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ¹ Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7011221-70.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais R$ 6.280,00

08/07/2024, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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