Execução de Título Extrajudicial 7007864-91.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007864-91.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:59

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:37

Definitivo

20/01/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:14

Outras Decisões

15/01/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:03

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:55

Publicação

28/11/2025, 01:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7007864-91.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CNPJ nº 88926381000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: POLLYANI DA SILVA SOUZA, CPF nº 94684723291, RUA RIO NEGRO 1168,. FLORESTA - 76965-746 - CACOAL - RONDÔNIA, DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF nº 33396981200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Vistos. Defiro o pedido. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED, CNPJ 88.926.381.0001-85, BANCO DO BRASIL S/A, CONTA CORRENTE: 8522-7, AGÊNCIA 3418-5, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$150,17 (cento e cinquenta reais e dezessete centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. No mais, considerando o recurso de apelação no Id 127938361, determino à CPE que remeta os autos ao TJRO. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 27 de novembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7007864-91.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Requerente (s): FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CNPJ nº 88926381000185 Advogado (s): LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Requerido (s): POLLYANI DA SILVA SOUZA, CPF nº 94684723291, RUA RIO NEGRO 1168,. FLORESTA - 76965-746 - CACOAL - RONDÔNIA DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF nº 33396981200 Advogado (s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial protagonizada por FUNDAÇAO DE CRÉDITO EDUCATIVO em face de POLLYANI DA SILVA SOUZA. Após anos de tramitação e várias tentativas frustradas de penhora de bens, as partes entabularam de acordo extrajudicial, no qual convencionaram valores, inseriram inúmeras situações e condições, inclusive instituindo garantias e promovendo outras deliberações, requerendo tão somente a suspensão do processo. Ora, não havendo homologação judicial do acordo, as condições e encargos definidos extrajudicialmente para este feito não terão qualquer exigibilidade em caso de inadimplemento, muito menos garantias ou penhoras lá previstas e estabelecidas, daí porque a suspensão do processo ocorreria como se nenhuma negociação tivesse sido entabulada extra autos. A suspensão do processo por período superior a um ano também pode implicar no arquivamento do feito. Não pode ainda ser ignorado que, em se tratando de relação consumerista, os interesses do hipossuficiente devem ser preservados e observados, daí porque a homologação do acordo é medida que se torna necessária e adequada. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 126635954 formulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Sem custas finais. Aplico os efeitos do trânsito em julgado nesta data com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Determino à CPE que, observadas as formalidades legais, promova o arquivamento definitivo do feito. SERVE DE INTIMAÇÃO. Cacoal, quinta-feira, 2 de outubro de 2025. MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7007864-91.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Requerente (s): FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CNPJ nº 88926381000185 Advogado (s): LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Requerido (s): POLLYANI DA SILVA SOUZA, CPF nº 94684723291, RUA RIO NEGRO 1168,. FLORESTA - 76965-746 - CACOAL - RONDÔNIA DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF nº 33396981200 Advogado (s): __________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa formulado pela autora, vez que o requerido não vem sendo encontrado em casa para o cumprimento do mandado. Pois bem. O artigo 252 do Código de Processo Civil, dispõe que a citação por hora certa acontecerá, "quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar". Assim, a suspeita de ocultação do requerido constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 252 do CPC. No caso em comento, consta que todas as vezes que o oficial se dirigiu à residência da requerida era informado que ela teria mudado de cidade. Assim, pela descrição do Oficial de Justiça há indícios de que o requerido esteja se ocultando, razão pela qual defiro a expedição de novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça promover a citação por hora certa, para querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado aos autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal-Rondônia, 6 de novembro de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7007864-91.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CNPJ nº 88926381000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: POLLYANI DA SILVA SOUZA, CPF nº 94684723291, RUA RIO NEGRO 1168,. FLORESTA - 76965-746 - CACOAL - RONDÔNIA, DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF nº 33396981200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Vistos etc. Realizado bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, foi promovida a intimação pessoal do Executado, entretanto, ele não apresentou impugnação à penhora. Em seguida, a parte Autora pugnou pela expedição de alvará eletrônico, pedido este que defiro. Assim, informo às partes que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e valores: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED, CNPJ: 88.926.381/0001-85, Banco do Brasil S/A, Agência: 3418-5, Conta Corrente: 8522-7, tendo sido transferido o valor total de R$1.411,48 (mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 17 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 7007864-91.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CNPJ nº 88926381000185 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: POLLYANI DA SILVA SOUZA, CPF nº 94684723291, RUA RIO NEGRO 1168,. FLORESTA - 76965-746 - CACOAL - RONDÔNIA, DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF nº 33396981200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de: DAVI RODRIGUES SOUZA, CPF: 33396981200. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023. Mario José Milani e Silva Juíz de Direito

22/05/2023, 00:00

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