Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: J. P. P. R., CPF nº 05783374288, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSANA RODRIGUES SOARES, CPF nº 79074308287, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. E. P. R., CPF nº 05783362271, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CARLOS PACHECO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 05783369284, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REQUERENTES: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS Valor da causa: R$ 283.730,00 DECISÃO Dê-se ciência às partes quanto à autuação dos referidos precatórios. Em seguida, arquivem-se os autos enquanto se aguarda o pagamento destes. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Santa Luzia do Oeste/RO, data certificada eletronicamente. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito (Assinado digitalmente) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001209-12.2018.8.22.0018
17/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 11:23
Arquivamento
16/01/2025, 11:23
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 08:25
Desarquivamento
05/11/2024, 08:25
Provisório
05/11/2024, 08:25
Desarquivamento
05/11/2024, 08:20
Provisório
05/11/2024, 08:20
Desarquivamento
05/11/2024, 08:18
Provisório
05/11/2024, 08:18
Desarquivamento
05/11/2024, 08:18
Provisório
05/11/2024, 08:18
Desarquivamento
04/11/2024, 13:28
Documento (Certidão)
17/10/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:20
Provisório
14/05/2024, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 04:46
Publicação
14/05/2024, 04:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: J. P. P. R., CPF nº 05783374288, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSANA RODRIGUES SOARES, CPF nº 79074308287, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. E. P. R., CPF nº 05783362271, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, C. P. D. S. J., CPF nº 05783369284, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REQUERENTES: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS Valor da causa: R$ 283.730,00 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001209-12.2018.8.22.0018
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Considerando que as ordens de pagamento já foram devidamente expedidas, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 13 de maio de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
14/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 16:02
Arquivamento
13/05/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 12:17
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:26
Publicação
22/02/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000
SENTENÇA
Processo: 7001209-12.2018.8.22.0018.
REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES SOARES e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada a manifestar-se quanto a retificação do precatório expedido.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 17:53
Documento (Certidão)
21/02/2024, 17:50
Documento (Certidão)
21/02/2024, 17:29
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:14
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 11:22
Publicação
23/01/2024, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: J. P. P. R., CPF nº 05783374288, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSANA RODRIGUES SOARES, CPF nº 79074308287, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. E. P. R., CPF nº 05783362271, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, C. P. D. S. J., CPF nº 05783369284, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REQUERENTES: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS Valor da causa: R$ 283.730,00 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001209-12.2018.8.22.0018
Vistos. Considerando os novos cálculos apresentados ao ID 99406861, cumpra-se a Decisão ID 78160681 nos seguintes termos: (...) requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal através de Precatório/RPV do principal e dos honorários sucumbenciais, observado o teto de RPV do Município executado (valor do maior benefício do regime geral de previdência social - Lei ordinária municipal n. 784/2020 do Município de Parecis/RO). (...) Expedidas as ordens de Precatório/RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
23/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 12:02
Mero expediente
22/01/2024, 12:02
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 07:47
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 02:00
Publicação
22/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: J. P. P. R., CPF nº 05783374288, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSANA RODRIGUES SOARES, CPF nº 79074308287, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. E. P. R., CPF nº 05783362271, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, C. P. D. S. J., CPF nº 05783369284, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REQUERENTES: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS Valor da causa: R$ 283.730,00 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001209-12.2018.8.22.0018
Vistos. Inicialmente, verifica-se que o Precatório expedido foi devolvido ante a imprescindibilidade da individualização do beneficiário dos valores por meio de cálculo individualizado, conforme anexo. À vista disso, a expedição de novo precatório fica condicionada a apresentação de cálculos individualizados de modo que discrimine cada valor em que cada parte beneficiária dos valores receberão, a fim de que a CPE possa regularizar o precatório e reencaminhá-lo à COGESP. Posto isso, intime-se o exequente para regularizar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os discriminar e pormenorizá-los de forma individual. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 21 de novembro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
22/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 18:31
Mero expediente
21/11/2023, 18:31
Documento (Certidão)
21/11/2023, 12:02
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 09:04
Decurso de Prazo
07/11/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 02:03
Publicação
10/10/2023, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000
SENTENÇA
Processo: 7001209-12.2018.8.22.0018.
REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES SOARES e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada a manifestar-se quanto a prévia do precatório expedido.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 15:47
Documento (Certidão)
09/10/2023, 15:44
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 15:08
Mudança de Classe Processual
29/09/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 00:51
Publicação
20/09/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000
SENTENÇA
Processo: 7001209-12.2018.8.22.0018.
REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES SOARES e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287 EXCUTADO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Fica a parte EXEQUENTE intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório/RPV no sistema SAPRE, inclusive dados bancários, conforme certidão ID. 96329711, no prazo de 05 dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 10:51
Documento (Certidão)
19/09/2023, 10:48
Decurso de Prazo
11/09/2023, 00:08
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2023, 07:12
Publicação
21/06/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: J. P. P. R., CPF nº 05783374288, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSANA RODRIGUES SOARES, CPF nº 79074308287, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. E. P. R., CPF nº 05783362271, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, C. P. D. S. J., CPF nº 05783369284, RUA MANOEL GARRINCHA 171 AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
REQUERENTES: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A EXCUTADO: MUNICIPIO DE PARECIS ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS Valor da causa: R$ 283.730,00 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001209-12.2018.8.22.0018
Vistos. O Município instado a se manifestar acerca dos valores apresentados pelo exequente, pugnou pela contadoria deste juízo que realizasse a conferência. Este juízo indeferiu o pedido ao ID 87024503 e oportunizou o município novamente a se manifestar acerca dos cálculos. A fazenda municipal quedou-se inerte e houve preclusão acerca da impugnação dos valores apresentados pelo exequente. Pois bem. Homologo os cálculos apresentados ao ID 82301956. No mais, cumpra-se a Decisão ID 78160681 nos seguintes termos: Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, ou havendo concordância pela parte executada quanto aos valores demandado, requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal através de Precatório/RPV do principal e dos honorários sucumbenciais, observado o teto de RPV do Município executado (valor do maior benefício do regime geral de previdência social - Lei ordinária municipal n. 784/2020 do Município de Parecis/RO). (...) Expedidas as ordens de Precatório/RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, segunda-feira, 19 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2023, 16:34
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 12:46
Decurso de Prazo
31/03/2023, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 07:33
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 14:59
Publicação
14/02/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2023, 17:33
Outras Decisões
11/02/2023, 17:33
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 10:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2022, 11:13
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 09:28
Publicação
22/09/2022, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 08:50
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 14:26
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2022, 13:03
Outras Decisões
13/06/2022, 11:54
Conclusão (para decisão)
18/04/2022, 07:13
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 12:41
Publicação
15/03/2022, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2022, 14:59
Outras Decisões
13/03/2022, 14:59
Conclusão (para decisão)
17/12/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 10:19
Decurso de Prazo
11/12/2021, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2021, 10:10
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/10/2021, 10:09
Outras Decisões
13/10/2021, 08:13
Conclusão (para decisão)
08/10/2021, 13:32
Recebimento
08/10/2021, 13:31
Petição (Petição (outras))
06/10/2021, 14:41
Documento (Outros documentos)
04/10/2021, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7001209-12.2018.8.22.0018.
Apelante: Município de Parecis Advogado: Renato Antônio Pereira (OAB/RO 5806) Apelada: Rosana Rodrigues Soares Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287)
Apelado: J. E. P. R. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287)
Apelado: J. P. P. R. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287)
Apelado: C. P. D. S. J. representado por R.R.S. Advogada: Luana Novaes Schotten De Freitas (OAB/RO 3287) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 28/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Buraco na estrada. Responsabilidade objetiva da administração. Inexistência de culpa da vítima. Redução do dano moral. Recurso não provido. 1 – O Município, em caso de dano, assume responsabilidade objetiva de repará-lo, quando demonstrado que o acidente de trânsito decorreu da omissão na conservação da estrada. 2- Ausente provas nos autos que a vítima conduzia o veículo com negligência, imprudência ou imperícia, ônus que cabia à apelante conforme dispõe o artigo 333, II, do CPC. 3 - Admite-se a alteração do “quantum” arbitrado a título de danos morais, quando houver violação ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, mostrando-se ínfimo ou exorbitante. 4 - O pensionamento deve perdurar até o filho completar 25 anos, em razão de acidente de trânsito, reputando-se presumida a dependência econômica em relação aos pais.
Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7001209-12.2018.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Única
24/05/2021, 00:00
Remessa
27/11/2019, 17:56
Recebimento
27/11/2019, 17:53
Recebimento
27/11/2019, 17:50
Recebimento
27/11/2019, 17:49
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 15:29
Publicação
04/11/2019, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2019, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 21:13
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 09:46
Publicação
10/09/2019, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2019, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2019, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2019, 11:29
Procedência
06/09/2019, 08:51
Retificação de movimento
05/09/2019, 17:53
Conclusão (para decisão)
05/09/2019, 17:49
Documento (Certidão)
05/09/2019, 17:48
Conclusão (para decisão)
20/08/2019, 17:22
Petição
20/08/2019, 16:02
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 16:02
Publicação
29/07/2019, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2019, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2019, 16:29
Outras Decisões
25/07/2019, 16:29
Conclusão (para decisão)
27/06/2019, 14:24
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 16:22
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 15:21
Publicação
29/04/2019, 16:25
Decurso de Prazo
26/04/2019, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2019, 17:43
Outras Decisões
24/04/2019, 17:43
Conclusão (para decisão)
03/04/2019, 17:25
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 11:42
Petição (Alegações finais)
01/04/2019, 12:13
Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
27/03/2019, 17:36
Documento (Outros documentos)
27/03/2019, 17:34
Documento (Certidão)
27/03/2019, 10:47
Publicação
18/03/2019, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2019, 16:40
Mero expediente
14/03/2019, 09:21
Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
13/03/2019, 16:09
Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
13/03/2019, 09:33
Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
13/03/2019, 09:32
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 16:38
Publicação
19/02/2019, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2019, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2019, 14:55
Mero expediente
13/02/2019, 04:39
Conclusão (para decisão)
12/02/2019, 18:20
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 16:57
Decurso de Prazo
23/01/2019, 16:47
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 15:15
Publicação
05/12/2018, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2018, 11:28
Mero expediente
03/12/2018, 11:40
Conclusão (para decisão)
03/12/2018, 09:47
Decurso de Prazo
20/11/2018, 15:32
Petição (Petição (outras))
09/11/2018, 15:38
Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)