Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000326-59.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000326-59.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 07:50

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicação

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000326-59.2022.8.22.0007. AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VALDINEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com informação de cumprimento integral da obrigação pelo exequente (ID. 124667351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. Cacoal/RO, 18 de agosto de 2025. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:28

Publicação

06/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINEI JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Cacoal/RO, 5 de agosto de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7000326-59.2022.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000326-59.2022.8.22.0007. AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VALDINEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movido por VALDINEI JOSE DOS SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE CACOAL em que a parte exequente (ID 115451290) informa que os honorários sucumbenciais não foram adimplidos em razão da RPV haver sido expedida zerada (ID 103517705). Intimada, a parte executada, apresentou impugnação (ID 116469352) aduzindo a ocorrência da preclusão consumativa. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Embora homologados os cálculos da contadoria judicial e determinada a expedição das requisições, houve um equívoco operacional quando do lançamento da RPV concernente aos honorários sucumbenciais. Admitir que as incongruências sistêmicas obstem o recebimento da verba se traduz em inequívoco enriquecimento sem causa da Administração Pública, o que não me parece razoável ainda que já extinto o cumprimento de sentença. Este Tribunal já deliberou a temática: Cumprimento de sentença. RPV. Satisfação integral da obrigação. Não ocorrência. Extinção pelo cumprimento da obrigação. Reforma. Não havendo a total satisfação do crédito, é mister reformar a sentença que extinguiu o feito em razão do cumprimento da obrigação. (TJ-RO - AC: 00084025920158220001 RO 0008402-59.2015.822.0001, Data de Julgamento: 07/07/2020) Assim, DETERMINO a expedição de nova RPV, no valor de R$ 412,74 (quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos) para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, homologado ao ID 100729712. Se faltarem dados ou documentos para expedição, deverá o exequente ser intimado para providenciar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Assim que a RPV/precatório for expedida e encaminhada, aguarde-se decurso do prazo (RPV) e intime-se o exequente a manifestar-se acerca do adimplemento da obrigação, sob pena de extinção com fundamento no artigo 924, II, CPC. Na sequência, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal, 26 de fevereiro de 2025. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000326-59.2022.8.22.0007. AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VALDINEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO DO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movido por VALDINEI JOSE DOS SANTOS em desfavor de MUNICIPIO DE CACOAL. A Requerida foi intimada da decisão de inaugural o cumprimento de sentença, tendo apresentado impugnação ao valor apresentado pela parte exequente. O feito foi remetido a contadoria para apuração do valor devido. Juntou-se os Cálculos da Contadoria Judicial, ID 97987093. Devidamente intimados as as partes para manifestar acerca dos cálculos apresentados, apenas o requerido anuiu com a planilha de cálculo. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Em que pese a discordância da parte exequente, não traz aos autos qualquer indicação de erro no cálculo, mas tão somente manifesta irresignação quanto a diferenças entre os valores. Assim, considerando que os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram realizados nos exatos termos da sentença, entendo que o presente caso é de homologação. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, cujo os valores encontram-se nos ID 97987093. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cacoal/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(145)