Execução de Título Extrajudicial 7021487-51.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021487-51.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 09:40

Definitivo

27/03/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:28

Publicação

22/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7021487-51.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 EXECUTADO: QUEILA CARDOSO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais) e multa. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:27

Documento (Certidão)

21/03/2024, 09:24

Trânsito em julgado

21/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:16

Publicação

27/02/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379 EXECUTADO: QUEILA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 Valor da Causa: R$ 1.351,49 Data da distribuição: 22/05/2019 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA contra QUEILA CARDOSO FERREIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Beneficiário: João Luis Sismeiro de Oliveira Junior, CPF: 941.596.022-15. Banco: Banco do Brasil. Agência: 0102-3; Conta-Corrente: 34.794-9. Conta judicial: 1825823-4. Valor: 2.036,65 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 7 dias úteis para transferência dos valores. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021487-51.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 11:49

Documentos

Notificação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379 EXECUTADO: QUEILA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 Valor da Causa: R$ 1.351,49 Data da distribuição: 22/05/2019 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA contra QUEILA CARDOSO FERREIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Beneficiário: João Luis Sismeiro de Oliveira Junior, CPF: 941.596.022-15. Banco: Banco do Brasil. Agência: 0102-3; Conta-Corrente: 34.794-9. Conta judicial: 1825823-4. Valor: 2.036,65 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 7 dias úteis para transferência dos valores. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Custas finais pela parte executada. Apresente a parte executada para, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021487-51.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379 EXECUTADO: QUEILA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 Valor da Causa: R$ 1.351,49 Data da distribuição: 22/05/2019 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021487-51.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em face de QUEILA CARDOSO FERREIRA. O processo seguiu seu trâmite de forma regular. Tentada a constrição através do sistema SISBAJUD, o resultado restou frutífero, bloqueando-se o valor de R$2.438,33 da conta da executada, sendo o valor de R$ 1.955,94 no banco Bradesco, R$ 490,82 na Caixa Econômica Federal, e 33,57 no banco Modal, conforme extrato anexo. Inconformado, o executado impugnou a penhora, alegando a impenhorabilidade dos valores constantes da conta bancária, por referirem-se a auxílio doença acidentário, e requerendo a liberação da quantia constrita (ID 94419014). Por fim, impugna o valor da execução, aduzindo que o valor atual da dívida é de R$ 599,62, requerendo o encaminhamento para a contadoria. Sob ID 96302211, manifestação da exequente no sentido de rejeição da impugnação, argumentando que o auxílio doença acidentário é recebido na conta da Caixa Econômica Federal, e que o montante contrito foi efetivado na conta do banco Bradesco. Em relação à impugnação do valor da dívida, aduz que a matéria está preclusa. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, a regra do art. 833, IV, do CPC, tem como objetivo primordial evitar a retenção abusiva do salário, tendo em vista que a função salarial é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. A possibilidade de penhora de verbas salariais deve ser sopesada em confronto com os valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade, sendo imperioso, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a constrição de fato trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo-se, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, de modo a atingir a efetividade que a própria sociedade espera dele. Em situações similares, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - NÃO COMPROVAÇÃO. As quantias recebidas por liberalidade de terceiro são impenhoráveis, desde que destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Inexistindo prova pré-constituída de que os valores depositados na conta-corrente da parte executada tenham natureza alimentar, é inviável que se presuma a sua impenhorabilidade. (TJ-MG - AI: 10000200712255001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 20/07/0020, Data de Publicação: 23/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Diante da ausência de comprovação de que a constrição recaiu sobre verbas de natureza alimentar, não há que se falar em desbloqueio dos valores penhorados, sendo imperativa a manutenção da decisão agravada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0313.12.004946-2/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/02/2020, publicação da súmula em 19/02/2020). Agravo de instrumento. Bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Alegação de impenhorabilidade. Proventos de aposentadora. Ausência de prova de que a quantia bloqueada deriva de verba alimentar diante das diversas movimentações na conta corrente. Recurso não provido. Ausência de comprovação de que o valor bloqueado em conta corrente seja decorrente de proventos de aposentadoria, portanto, impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada. (TJ-RO - AI: 08040635120208220000 RO 0804063-51.2020.822.0000, Data de Julgamento: 03/09/2020) Pois bem. A impugnação ao bloqueio não merece prosperar. Observa-se que os valores objeto da impugnação foram constritos na conta do Bradesco, e que o benefício previdenciário é recebido na conta da Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, não restou comprovado pelos documentos juntados pela executada que o montante de R$ 1.948,74 corresponde ao benefício previdenciário. No mesmo sentido, quanto à impugnação do valor do débito, deve-se ressaltar que a tese já foi apreciada em sede de embargos à execução e julgada improcedente. Na mesma esteira o despacho de ID 94016450. Pelos fundamentos acima, REJEITO a impugnação apresentada. Fica intimada A PARTE EXEQUENTE para informar dados bancários para transferência de valores e manifestar-se em termos de prosseguimento válido do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Com o trânsito em julgado dessa decisão, tornem os autos conclusos para as providências necessárias à expedição de alvará eletrônico. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, 22 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379 EXECUTADO: QUEILA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 Valor da causa: R$ 1.351,49 DESPACHO Não há razões para que o feito seja remetido à contadoria, tampouco denota-se complexidade hábil a escusar a parte executada de apresentar seus próprios cálculos, inclusive, impugnando de forma específica aqueles constantes do ID n 90275386. Os cálculos apresentados pela parte exequente estão regularmente parametrizados, e decorrem da mera atualização daqueles valores então apresentados na data de 06/05/2020 (ID n. 38096030) que, atualmente, a parte executada não adimpliu integralmente e de forma atualizada. Outrossim, tal cômputo observara o abatimento decorrente dos valores então bloqueados no ID n. 39095424, R$ 1.885,68. No mais, em observância ao pedido formulado no ID n. 90275385, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7021487-51.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo. O bloqueio de valores restou frutífero na integralidade (R$ 1.955,94). Foi promovido o desbloqueio de excedente. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/08/2023, 00:00

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