Execução de Título Extrajudicial 7000671-54.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000671-54.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:02

Definitivo

07/10/2025, 09:09

Publicação

07/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000671-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: METALURGICA & CONSTRUTORA CACOAL LTDA, CNPJ nº 02229756000132 ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 ALINNE LARA DA CRUZ, OAB nº RO11175 DECISÃO Processo encontra-se extinto ID 116173112. Comprovado o pagamento integral das despesas da leiloeira ID 125826991. Considerando a regularidade processual e a ausência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se.Cacoal/RO, 6 de outubro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 18:25

Arquivamento

06/10/2025, 18:25

Documento (Certidão)

25/09/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 10:53

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:31

Publicação

29/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000671-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: METALURGICA & CONSTRUTORA CACOAL LTDA, CNPJ nº 02229756000132 ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 ALINNE LARA DA CRUZ, OAB nº RO11175 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a leiloeira requereu o reembolso de despesas decorrentes de trabalho para realização de leilão judicial cancelado. Considerando que o prazo anteriormente concedido transcorreu in albis e o executado não comprovou o pagamento das despesas da leiloeira, CONCEDO novo prazo de 3 (três) dias para que o executado comprove o pagamento das despesas apontadas no ID 116563931, sob pena de sofre atos de de constrição patrimonial, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimação automática via DJE e sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 28 de agosto de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:06

Outras Decisões

28/08/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000671-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: METALURGICA & CONSTRUTORA CACOAL LTDA, CNPJ nº 02229756000132 ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 ALINNE LARA DA CRUZ, OAB nº RO11175 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A leiloeira nomeada nos autos juntou manifestação no ID 116563931 na qual requer o pagamento do reembolso das despesas decorrentes de seu trabalho com vistas à realização do leilão judicial do bem penhorado e que fora cancelado em razão do pagamento do débito (ID 116173112). Junta comprovação das despesas havidas. Devidamente intimadas, apenas o exequente apresentou petição no ID 117513076. Decido. Quando o leilão é suspenso ou cancelado, não é devida a comissão do leiloeiro, uma vez que se trata de uma obrigação de resultado, que só se concretiza com a efetivação da arrematação do bem. Contudo, o leiloeiro tem direito ao ressarcimento das despesas devidamente comprovadas, conforme estabelece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 2. TESE SOBRE PRECLUSÃO AFASTADA NA ORIGEM. DECISÃO CALCADA EM PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N. 7/STJ. 3. COMISSÃO DE LEILOEIRO. ATO DE ARREMATAÇÃO NÃO EFETIVADO. ACORDO ENTRE AS PARTES. SERVIÇO NÃO PRESTADO. REMUNERAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTE. SÚMULA N. 83/STJ. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?Não é possível a interposição de recurso especial sob a alegação de violação a resolução, portaria, circular e demais atos normativos de hierarquia inferior à do decreto, por não se enquadrarem no conceito de lei federal"( AgInt no AREsp 1.431.717/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 24.9.2019). 2. Não há como afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, haja vista que, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de reconhecer a preclusão no caso em exame, demandaria revolvimento do conjunto fático acostado aos autos. 3. O direito subjetivo à comissão exsurge quando efetivamente realizada a hasta ou leilão, com a consequente arrematação do bem, cabendo ao arrematante o dever de efetuar o pagamento da referida remuneração. Inexistente a arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das" quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver efetuado, por conta dos comitentes e podendo reter em seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso "( REsp 1179087/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 4.11.2013). 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1984186 PR 2022/0032661-5, Data de Julgamento: 30/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2022) (destaquei) Diante do exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado comprove o pagamento das despesas apontadas pela leiloeira no ID 116563931. Após a comprovação de pagamento, tornem os autos conclusos para decisão. Intimação automática via DJE e sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 2 de junho de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000671-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: METALURGICA & CONSTRUTORA CACOAL LTDA, CNPJ nº 02229756000132 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 DECISÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Defiro a realização de alienação judicial, conforme requerimento (ID. 109868897). 2. Em atenção ao disposto nos artigos 883 e 884 do Código de Processo Civil, para as práticas do ato de venda judicial do bem penhorado nomeio como leiloeira oficial do Juízo a Sra. Deonízia Kiratch, podendo ser contatada através de intimação pelo sistema PJe, do e-mail [email protected] ou telefone (69) 9991-8800, notifique-se de sua nomeação, bem como, para realizar todas as tarefas que antecedem à solenidade e hasta pública. 2.1. Desde já, aprovo as datas sugeridas para realização das hastas, independente de nova conclusão. 3. Em caso de arrematação a comissão devida será de 6% sobre o valor do bem imóvel, a ser paga pelo arrematante, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. 4. Em caso de pagamento da dívida pela devedora antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Do mesmo modo, em caso de cancelamento do leilão, a parte que der causa, deverá ressarcir a leiloeira das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. 5. Fica a leiloeira com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública. 6. Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, já em segundo leilão o bem poderá ser arrematado pelo valor mínimo de 70% do valor da avaliação, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro. 7. A leiloeira nomeada deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local, bem como intimar as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta. 8. A leiloeira nomeada deverá ainda lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do CPC. 9. Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá a leiloeira, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação, bem como prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do CPC. 10. Intimem-se via e-mail ou sistema. Cacoal/RO, 24 de outubro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000671-54.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: METALURGICA & CONSTRUTORA CACOAL LTDA, CNPJ nº 02229756000132 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Concedo o prazo de cinco dias para que a parte exequente comprove o recolhimento das custas processuais (2%), sob pena de extinção e arquivamento. Cumprido o disposto acima, prossiga-se o feito: 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 25.109,34(vinte e cinco mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) 9. Em razão do pedido expresso da exequente, serve a presidente decisão como certidão para fins do previsto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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