Execução de Título Extrajudicial 7003325-45.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003325-45.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003325-45.2023.8.22.0008. EXEQUENTE: MOTORNORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON - RO0004608A EXECUTADO: PORTAS ZETTA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO AO RÉU (REVEL) - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio do Dje, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:08

Publicação

12/05/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 20:09

Outras Decisões

11/05/2026, 20:09

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 15:42

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:42

Documento (Certidão)

01/04/2026, 18:54

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:09

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:09

Publicação

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:37

Documentos

Notificação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SANCHES & OLIVEIRA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON, OAB nº RO4608A EXECUTADO: PORTAS ZETTA EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a manifestação do exequente quanto à falta de interesse nos bens descritos no auto de penhora (ID: 96772444), promove-se, nesta oportunidade, a liberação da constrição outrora realizada. Lado outro, o pedido de intimação da executada para depósito voluntário da quantia, mostra-se inócuo ante atual fase processual, já que o presente feito encontra-se em fase de constrição de valores e/ou bens para satisfação da obrigação. É sabido que a Lei Estadual nº 3.896/17, que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece, em seu artigo 17, que o requerimento de diligências tendentes a busca de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, entre outras ali descritas, somente processar-se-á mediante o prévio recolhimento das respectivas custas. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003325-45.2023.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente a esclarecer se deseja que este juízo proceda no particular, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, de logo se lhe advertindo que, na primeira hipótese, deverá providenciar, neste mesmo prazo, o recolhimento das custas devidas – mediante valores INDIVIDUAIS para cada diligência requerida (buscas de ativos financeiros, de endereço, de bens ou quebra de sigilo) -, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para demais providências. Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANCHES & OLIVEIRA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON, OAB nº RO4608A EXECUTADO: PORTAS ZETTA EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a manifestação do exequente quanto à falta de interesse nos bens descritos no auto de penhora (ID: 96772444), promove-se, nesta oportunidade, a liberação da constrição outrora realizada. Lado outro, o pedido de intimação da executada para depósito voluntário da quantia, mostra-se inócuo ante atual fase processual, já que o presente feito encontra-se em fase de constrição de valores e/ou bens para satisfação da obrigação. É sabido que a Lei Estadual nº 3.896/17, que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece, em seu artigo 17, que o requerimento de diligências tendentes a busca de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, entre outras ali descritas, somente processar-se-á mediante o prévio recolhimento das respectivas custas. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003325-45.2023.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente a esclarecer se deseja que este juízo proceda no particular, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, de logo se lhe advertindo que, na primeira hipótese, deverá providenciar, neste mesmo prazo, o recolhimento das custas devidas – mediante valores INDIVIDUAIS para cada diligência requerida (buscas de ativos financeiros, de endereço, de bens ou quebra de sigilo) -, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para demais providências. Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANCHES & OLIVEIRA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DA SILVA BOLSON, OAB nº RO4608A EXECUTADO: PORTAS ZETTA EIRELI - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Recebe-se a emenda à inicial EXECUTADO: PORTAS ZETTA EIRELI - EPP, ESTRADA DA FIGUEIRA, KM 0,6 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito 7003325-45.2023.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial R$ 9.171,09 Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida (R$ 9.171,09) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixa-se os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio determina-se a intimação da parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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