Execução de Título Extrajudicial 7004637-57.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004637-57.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: W. A. CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CASTELO BRANCO 20610, - DE 20372 A 20764 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-068 - CACOAL - RONDÔNIA, VALERIA JOSE DE SANTANA, SÍTIO LH TRAVESSÃO C-74, GLEBA 02, LOTE 18, KM 35, s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004637-57.2022.8.22.0019 Defiro o pedido de citação por WhatsApp. Isso porque é cediço que a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes - como WhatsApp, Facebook, Instagram e outros - ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça, em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, tendo sido editado, durante a pandemia da Covid-19, a resolução 354/2020. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já se manifestou no seguinte sentido: Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu. (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22082023-Citacao-por-aplicativo-de-mensagem-pode-ser-valida-se-der-ciencia-inequivoca-da-acao judicial.aspx#:~:text=Segundo%20a%20relatora%2C%20a%20possibilidade,de%20atos%20processuais%2C%20e%20ap%C3%B3s. Acesso em 15.04.2024). Dessa forma, percebe-se que não há impedimento para que o Oficial de Justiça, caso verifique a necessidade/viabilidade de cientificar o requerido/executado do mandado, cumprir o ato por meio de aplicativo digital (WhatsApp e afins), de modo que somente o meirinho, em razão da presunção de veracidade/legitimidade pela fé-pública, pode realizar o referido ato. Assim sendo, DEFIRO o pedido retro formulado, mediante o pagamento das custas pertinentes, para fins de que seja expedido novo mandado de citação no endereço indicado na inicial, devendo ser o Oficial de Justiça comunicado acerca da possibilidade de cumprir o ato por meio de WhatsApp caso entenda pela necessidade e viabilidade do ato. Sendo negativa a diligência de citação, fica a parte requerente INTIMADA para informar o endereço atualizado do requerido para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Com a vinda do novo endereço do requerido, expeça-se o necessário para sua citação no endereço informado. Havendo custas a serem pagas, intime-se a requerente para providenciar. Caso a citação seja positiva, prossiga-se o procedimento de maneira regular, nos termos do despacho inicial. Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo (art.485, IV, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 26 de maio de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675 LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641 YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499 PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: W. A. CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CASTELO BRANCO 20610, - DE 20372 A 20764 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-068 - CACOAL - RONDÔNIA, VALERIA JOSE DE SANTANA, SÍTIO LH TRAVESSÃO C-74, GLEBA 02, LOTE 18, KM 35, s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A Valor da causa:R$ 10.284,12 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004637-57.2022.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Vistos, etc. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcial, vide espelho em anexo. 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do CPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. 2. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, deverá a parte exequente apresentar comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos do art. 17 da Lei nº 3896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). 6. Intimem-se. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de janeiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004637-57.2022.8.22.0019 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: W. A. CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CASTELO BRANCO 20610, - DE 20372 A 20764 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-068 - CACOAL - RONDÔNIA, VALERIA JOSE DE SANTANA, SÍTIO LH TRAVESSÃO C-74, GLEBA 02, LOTE 18, KM 35, s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147 DECISÃO EXECUTADOS: W. A. CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CASTELO BRANCO 20610, - DE 20372 A 20764 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-068 - CACOAL - RONDÔNIA, VALERIA JOSE DE SANTANA, SÍTIO LH TRAVESSÃO C-74, GLEBA 02, LOTE 18, KM 35, s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertido o bloqueio em penhora, ficando desde já deferido a expedição de alvará ou ofício de transferência de valores. Considerando que o débito não foi integralmente cumprido, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 25 de agosto de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A pesquisa de valores via SISBAJUD retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, sendo bloqueado o valor de R$ 1.157,84 (mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro cena), em contas da executada VALERIA JOSE DE SANTANA, CPF 889.048.142-00. Intime-se a executada

28/08/2023, 00:00

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