Execução de Título Extrajudicial 7056092-81.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7056092-81.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:19

Publicação

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7056092-81.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADOS: SR IPHONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI, DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. em face de EXECUTADOS: SR IPHONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI, DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 22 de janeiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

Definitivo

22/01/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:24

Desistência

22/01/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:50

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7056092-81.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADOS: SR IPHONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI, DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. move em desfavor de EXECUTADOS: SR IPHONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI, DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR em que o(a) exequente afirma ser credor do(a) executado(a) na importância atualizada de R$ 185.486,48, representada por cédula de crédito bancário - CCB que acompanha a inicial. Com base nos artigos 300, 301 e 799, inciso IV, todos do CPC, busca a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar a reserva de crédito por meio de pesquisas aos sistemas conveniados ao argumento de que o devedor demonstra que padece de liquidez e confiança no cumprimento dos débitos com os credores ante a existência de outra execução. A tutela de urgência encontra fundamento no art. 300 do CPC e para sua concessão é necessária a observância dos pressupostos estabelecidos em tal dispositivo, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A demonstração da titularidade de um direito ao recebimento de uma prestação pecuniária para fins de proteção via arresto se dá a partir da prova da existência de um crédito que, além de literal, há de ser líquido e certo. O arresto, tem cabimento, quando aquele que se diz credor demonstra a probabilidade da existência do seu direito de crédito e o risco objetivo e atual de que o referido direito possa não ser satisfeito em face da insuficiência de patrimônio, do qual o devedor está se desfazendo para frustrar a futura execução. No caso dos autos, apenas o primeiro pressuposto restou evidenciado, sendo certo que a mera alegação de que o devedor demonstra padecer de liquidez e confiança no cumprimento dos débitos com os credores não comprova o risco/perigo de dano. Verifica-se que o(a) exequente não se desincumbiu de demonstrar que o direito ao recebimento da prestação pecuniária se encontra ameaçado por um comportamento reticente do executado. O(a) exequente precisa demonstrar que além de fazer jus à tutela pecuniária, também deverá indicar atos do executado que visem a frustrar a efetividade de referida tutela. Não é o que se evidencia do feito. Pelas razões postas, EXECUTADOS: SR IPHONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI, ALEXANDRE GUIMARAES 1685, - DE 1460 A 1810 - LADO PAR AREAL - 76804-352 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR, AVENIDA JATUARANA 3950, - ATÉ 4160 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 12 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. TUTELA ANTECIPADA Trata-se de execução de título extrajudicial que indefiro a tutela de urgência vindicada. PROVIDÊNCIAS À CPE: 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.

13/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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