Cumprimento de sentença 7000531-46.2017.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000531-46.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:24

Definitivo

28/02/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:44

Publicação

27/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGROPECUARIA PB LTDA EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIR BORGES TOMIO, OAB nº RO3983 EXECUTADO: GABRIELA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000531-46.2017.8.22.0013 Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que figura o Autor AGROPECUÁRIA PB LTDA EPP em face de GABRIELA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA, fundada em ação de cobrança. Como se verifica dos autos, houve diversas tentativas de satisfação do crédito, contudo, sem êxito na busca de bens ou valores, de forma que este juízo, em 19/01/2018, suspendeu o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC (id 15671831). Decorrido o prazo, o exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito (id 37744243), contudo, em petição de id 37746358 apenas manifestou ciência. Desse modo, em despacho de id 45196071, foi determinado o arquivamento provisório do feito até o decurso do prazo prescricional com contagem de prazo a partir de janeiro de 2019. Intimadas as partes para se manifestarem quanto à prescrição intercorrente, o exequente requereu a extinção do feito (id 100811144). É o relatório. Decido. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. Assim, diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 19 de janeiro de 2018 foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, bem como que decorrido o prazo, em decisão de id 45196071, remeteu-o ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Portanto, iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente em 19/01/2019, findando-se em 19/01/2024. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º e art. 925, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:51

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/02/2024, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:51

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:37

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:39

Publicação

23/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000531-46.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: AGROPECUARIA PB LTDA EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIR BORGES TOMIO - RO3983 EXECUTADO: GABRIELA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 10 dias, para manifestare-sem quanto à prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:42

Desarquivamento

22/01/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

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