Arrolamento Comum 7004559-79.2020.8.22.0004 - TJRO

Arrolamento Comum 7004559-79.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004559-79.2020.8.22.0004 Classe Arrolamento Comum Assunto Inventário e Partilha Requerente MARILDA ANA CESCONETTO, LUCINEIDE CESCONETTO BARBINO, NEUZA CESCONETO CARDOSO, LUCILENE CESCONETTO Advogado(a) HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A Requerido(a) MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, CPF nº 57411352268, CONSTANTINO JACOB CESCONETTO, CPF nº 20158335791, NIVALDO CESCONETTO, CPF nº 19108605220, REINALDO CESCONETTO, CPF nº 18304923220 Advogado(a) ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA, OAB nº RO6055A, ALLINE GUEDES PIMENTEL, OAB nº RO7016 DECISÃO SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Após a expedição do formal de partilha, as partes requereram nova expedição de alvará judicial a fim de realizar o levantamento da quantia de R$ 81.186,07 (oitenta e um mil e cento e oitenta e seis reais e sete centavos). Instado, o Ministério Público mnaifestou-se favorável à expedição do alvará judicial (ID 108026781). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido das partes. Deste modo, serve esta decisão de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor de R$ 81.186,07 (oitenta e um mil e cento e oitenta e seis reais e sete centavos), depositado junto ao Banco Bradesco, agência 0734, conta corrente 42.427-7, titular Constantino Jacob Cesconetto, CPF 201.583.357-91, em favor das seguintes pessoas e nos seguintes valores: a) NIVALDO CESCONETTO, CPF n. 191.086.052-20: R$ 13.531,01 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo); b) REINALDO CESCONETTO, CPF n. 183.049.232-20: R$ 13.531,01 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo); c) LUCILENE CESCONETTO EVANGELISTA, CPF n. 418.825.472-68: R$ 13.531,02 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo); d) NEUZA CESCONETTO CARDOSO, CPF n. 698.812.602-30: R$ 13.531,01 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo); e) LUCINEIDE CESCONETTO, CPF n. 714.052.752-00: R$ 13.531,01 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo); f) MARILDA ANA CESCONETTO NOGUEIRA, CPF n. 418.826.012-20: R$ 13.531,01 (treze mil e quinhentos e trinta e um reais e um centavo). Deverão as partes comparecerem à agência, munidos de documento pessoal, para procederem os levantamentos, no prazo de até 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para procederem os levantamentos e comprová-los no prazo de até 05 (cinco) dias, após o término do prazo do alvará. Não havendo pendências e nem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 11 de julho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004559-79.2020.8.22.0004 Classe Arrolamento Comum Assunto Inventário e Partilha Requerente MARILDA ANA CESCONETTO, CPF nº 41882601220, BR 421, KM 80, 2C-06, LOTE 24, GB 05 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA LUCINEIDE CESCONETTO BARBINO, CPF nº 71405275200, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA NEUZA CESCONETO CARDOSO, CPF nº 69881260230, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA LUCILENE CESCONETTO, CPF nº 41882547268, RUA DOM PEDRO I 1034 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A Requerido(a) MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, CPF nº 57411352268 CONSTANTINO JACOB CESCONETTO, CPF nº 20158335791, LH 201, LT 59, GB 26 S/N ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA REINALDO CESCONETTO, CPF nº 18304923220, BR 364 KM 38, SN RURAL - 69940-000 - SENA MADUREIRA - ACRE NIVALDO CESCONETTO, CPF nº 19108605220, LH 201 LT 12 GB 27 000000, ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ALLINE GUEDES PIMENTEL, OAB nº RO7016, ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA, OAB nº RO6055A SENTENÇA Trata-se de pedido de inventário proposto por LUCILENE CESCONETTO EVANGELISTA, NEUZA CESCONETTO CARDOSO, LUCINEIDE CESCONETTO, MARILDA ANA CESCONETTO NOGUEIRA, NIVALDO CESCONETTO, REINALDO CESCONETTO e CONSTANTINO JACOB CESCONETTO em face dos bens deixados por MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, falecida em 12/04/2019. A herdeira Lucilene Cesconetto Evangelista foi nomeada inventariante, tendo juntado aos autos prova negativa de débitos do espólio com o erário Federal, Estadual e Municipal (ID 62026367), bem como o comprovante de recolhimento do ITCD (ID 88116016). Afirmou que inexistem outros bens a inventariar e que não há dívidas pendentes de quitação em nome do espólio. A União, o Estado e o Município foram devidamente citados e não manifestaram interesse na causa. Os terceiros interessados foram citados ao ID 63225424. As partes formularam acordo acerca da partilha ao ID 91813168. É o breve relatório. Fundamento e decido. As partes apresentaram plano de partilha no acordo entabulado, não havendo oposição do herdeiro citado por edital. O inventariante comprovou a isenção em relação ao imposto de transmissão a título de morte, bem como acostou aos autos os comprovantes de inexistência de débitos da de cujus para com a Fazenda Pública, de modo que o feito se encontra pronto para julgamento, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, cujo esboço foi apresentado no plano de partilha (ID 91813168), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 657 do CPC). Após o pagamento das custas, expeçam-se os formais de partilha, entregando-os à inventariante ou às partes. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARILDA ANA CESCONETTO, CPF nº 41882601220, BR 421, KM 80, 2C-06, LOTE 24, GB 05 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, LUCINEIDE CESCONETTO BARBINO, CPF nº 71405275200, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NEUZA CESCONETO CARDOSO, CPF nº 69881260230, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, LUCILENE CESCONETTO, CPF nº 41882547268, RUA DOM PEDRO I 1034 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A Requerido(a) INVENTARIADOS: MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, CPF nº 57411352268, CONSTANTINO JACOB CESCONETTO, CPF nº 20158335791, LH 201, LT 59, GB 26 S/N ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, REINALDO CESCONETTO, CPF nº 18304923220, BR 364 KM 38, SN RURAL - 69940-000 - SENA MADUREIRA - ACRE, NIVALDO CESCONETTO, CPF nº 19108605220, LH 201 LT 12 GB 27 000000, ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS INVENTARIADOS: ALLINE GUEDES PIMENTEL, OAB nº RO7016, ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA, OAB nº RO6055A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004559-79.2020.8.22.0004 Classe Arrolamento Comum Assunto Inventário e Partilha Requerente Vistos. À contadoria para conferência, intimando-se as partes caso haja eventual divergência/diligência a ser adotada. Do contrário, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 4 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004559-79.2020.8.22.0004 Classe Arrolamento Comum Assunto Inventário e Partilha Requerente MARILDA ANA CESCONETTO, CPF nº 41882601220, BR 421, KM 80, 2C-06, LOTE 24, GB 05 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA LUCINEIDE CESCONETTO BARBINO, CPF nº 71405275200, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA NEUZA CESCONETO CARDOSO, CPF nº 69881260230, LINHA 200, LOTE 01, GB 26, KM 12 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA LUCILENE CESCONETTO, CPF nº 41882547268, RUA DOM PEDRO I 1034 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A Requerido(a) MARTINA MENEGHETTI CESCONETTO, CPF nº 57411352268 CONSTANTINO JACOB CESCONETTO, CPF nº 20158335791, LH 201, LT 59, GB 26 S/N ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA REINALDO CESCONETTO, CPF nº 18304923220, BR 364 KM 38, SN RURAL - 69940-000 - SENA MADUREIRA - ACRE NIVALDO CESCONETTO, CPF nº 19108605220, LH 201 LT 12 GB 27 000000, ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ALLINE GUEDES PIMENTEL, OAB nº RO7016, ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA, OAB nº RO6055A Vistos. Conforme consta nos autos, o meeiro Constantino Jacob Cesconetto encontra-se representado por Nivaldo Cesconetto, o que pressupõe que esse foi interditado. Deste modo, intime-se a inventariante para esclarecer se o meeiro foi interditado, ocasião em que deverá promover a juntada do respectivo termo, bem como regularizar sua representação. Caso seja comprovada a incapacidade do meeiro, o Ministério Público intervirá nos autos, devendo o processo ser remetido para parecer acerca do plano de partilha amigável. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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