Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7002004-63.2023.8.22.0011.
EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 Polo Passivo: FERNANDA LOPES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Verifica-se que o bloqueio realizado via SISBAJUD resultou na constrição do valor de R$ 531,77, conforme relatório de ID correspondente. Após o bloqueio, foi determinada a intimação da executada para manifestação, contudo, as tentativas restaram infrutíferas, conforme certidões constantes dos autos. Ressalta-se que a executada já havia sido regularmente citada para ciência da execução, conforme certidão de ID nº 115042779, não tendo informado eventual alteração de endereço ao Juízo. Diante deste contexto, reconheço a validade da intimação negativa, tendo em vista que a executada já foi devidamente citada nos autos, conforme certidão de ID nº 115042779, e não comunicou eventual alteração de endereço ao Juízo, conforme impõe o art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, reputam-se válidas e eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado. Assim, considerando que há nos autos depósito de verba incontroversa, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, conforme tabela abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 467,10 RENATA DA SILVA TANABE 00595426247 01557554 - 5 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 10477-9 R$ 70,96 RENATA DA SILVA TANABE 00595426247 01557555 - 3 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 10477-9 A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias, bem como dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Havendo incongruências no alvará eletrônico, voltem os autos conclusos. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, 31 de outubro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO