Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015304-56.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015304-56.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:34

Definitivo

06/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:47

Publicação

06/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7015304-56.2022.8.22.0002. REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 62588435220, RUA ANISIO TEIXEIRA 3701, - ATÉ 3953/3954 SETOR 11 - 76873-788 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093 REQUERIDO: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA EDSON RODRIGUES DE LIMA, qualificado nos autos, move Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face de I. -. I. N. D. S. S. O valor do débito executado foi regularmente pago, mediante expedição de RPV e alvará. Posto isto e com fulcro no artigo 924, inc. II, do novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Já houve intimação das partes quanto a expedição do alvará. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. ARQUIVE-SE de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de março de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da Causa: R$ 1.630,55

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 08:49

Publicação

08/02/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7015304-56.2022.8.22.0002. REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA - RO2093 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:40

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDSON RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 62588435220, RUA ANISIO TEIXEIRA 3701, - ATÉ 3953/3954 SETOR 11 - 76873-788 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093 Réu: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que não foram fixados os honorários da fase de conhecimento, postergados para este momento processual. 1.1 Posto isto, fixo honorários da fase de conhecimento em 10% sobre o valor liquidado (art. 85, §3º do CPC). 1.2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7015304-56.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 1.630,55 Última distribuição:22/09/2022 Intime-se a parte exequente para apresentar novos cálculos para execução, com incidência dos honorários ora arbitrados, bem como dos honorários arbitrados em sede de execução, fixados em 10% do valor da execução. 2. Sobrevindo os cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada (INSS), expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 27 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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