Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016203-39.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016203-39.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

02/04/2024, 07:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 06:58

Definitivo

12/03/2024, 13:08

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:34

Publicação

08/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7016203-39.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELZA SGRANCIO RODRIGUES, CPF nº 68361530282, RUA RUI BARBOSA 587, - DE 568/569 A 823/824 PRINCESA ISABEL - 76964-040 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAMILA KELLI GARCIA, OAB nº RO8975 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7016203-39.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELZA SGRANCIO RODRIGUES, CPF nº 68361530282, RUA RUI BARBOSA 587, - DE 568/569 A 823/824 PRINCESA ISABEL - 76964-040 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAMILA KELLI GARCIA, OAB nº RO8975 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 09:22

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 08:27

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016203-39.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELZA SGRANCIO RODRIGUES, CPF nº 68361530282, RUA RUI BARBOSA 587, - DE 568/569 A 823/824 PRINCESA ISABEL - 76964-040 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAMILA KELLI GARCIA, OAB nº RO8975 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 93724233: R$ 17.634,09 - valor retroativo (principal + juros). R$ 3.703,16 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Proceda a exclusão da petição ID 93724227. Cacoal/RO, 10 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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