Execução de Título Extrajudicial 7003560-76.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003560-76.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/12/2025, 12:34

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:08

Publicação

13/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003560-76.2023.8.22.0019. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O EXECUTADO: SUZANA PAULA DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 15 dias, requerendo o que lhe for de direito para o prosseguimento do processo. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 23:56

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:09

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:51

Publicação

19/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7003560-76.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(a): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999, JAMIL ALVES DE SOUZA, OAB nº MT12880 Polo passivo: SUZANA PAULA DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Retificada a autuação processual para substituição/sucessão da parte autora, vieram os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico, conforme requerido pelo exequente em ID 121954801. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01597992 - 0; 01597991 - 1; 01597990 - 3; 01597973 - 3; 01597972 - 5; 01597971 - 7 FAVORECIDO: Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 69,69, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 25,08, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 63,44, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 423,01, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 1.743,16, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 503,71 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento no feito. Havendo manifestação, conclusos para deliberações. Decorrido o prazo in albis, arquive-se provisoriamente. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:29

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7003560-76.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(a): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999, JAMIL ALVES DE SOUZA, OAB nº MT12880 Polo passivo: SUZANA PAULA DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Retificada a autuação processual para substituição/sucessão da parte autora, vieram os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico, conforme requerido pelo exequente em ID 121954801. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: 01597992 - 0; 01597991 - 1; 01597990 - 3; 01597973 - 3; 01597972 - 5; 01597971 - 7 FAVORECIDO: Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 69,69, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 25,08, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 63,44, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 423,01, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 1.743,16, Itapeva XI Multicarteira FIDC NP, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 3391, Nº da Conta: 8104-3, Valor: R$ 503,71 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento no feito. Havendo manifestação, conclusos para deliberações. Decorrido o prazo in albis, arquive-se provisoriamente. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

19/11/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003560-76.2023.8.22.0019. AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999, JAMIL ALVES DE SOUZA, OAB nº MT12880, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo: SUZANA PAULA DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO Vistos, etc. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A apresentou pedido de conversão da ação de busca e apreensão em demanda executiva, nestes autos, promovidos em desfavor de SUZANA PAULA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Sustenta, em síntese, que em razão de o bem não ter sido localizado, que a presente demanda deve ser convertida em processo executivo. Diante de tais fatos, pugnou pela conversão da busca e apreensão em demanda executiva, bem como pleiteou a penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD e arresto de bens suficientes para garantir a execução. É o relatório do necessário. Decido. Ao caso concreto, o credor fiduciário indica que não houve êxito na localização do bem, e que de acordo com o Decreto-Lei n. 911/69, é faculdade do credor requerer a conversão em demanda executória. (ID. 100778063). No que concerne a possibilidade da conversão da ação em processo de execução o Decreto-Lei n. 911/69 realmente prevê a possibilidade da conversão nos casos em que o bem não é localizado. Vejamos: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). Tendo em conta que na diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (ID. 96718635), o bem não foi localizado e, ainda, que o contrato de constitui título executivo extrajudicial, entendo por presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de conversão em demanda executiva. Lado outro, na hipótese em apreço, não verifico a presença dos requisitos necessários a fim de possibilitar as medidas pleiteadas pela parte autora, pois em que pese a parte exequente tenha demonstrado a existência da dívida, a parte executada sequer foi citada, o que impede a realização de bloqueio nas contas da mesma. Outrossim, no que se refere ao pedido de citação por edital, este ocorre somente em última hipótese, de forma excepcional, quando todos os meios para tentar localizar o executado tenham se frustrado, o que não ocorreu no caso em apreço, pois não houve nenhum pedido de busca de endereços através dos Sistemas conveniados ao Juízo, ou seja, ainda há outras opções antes da citação por edital. Ante todo o exposto, fica deliberado o seguinte: 1. CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, o que o faço com fulcro nos arts. 4° e 5° do Decreto-Lei n. 911/69 (com redação dada pela Lei n. 13.043/2014), eis que presentes os requisitos autorizadores da medida. Retifique-se no sistema PJE. 2. INDEFIRO o pedido para penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD e arresto de bens, dado que a parte executado sequer foi citada do presente feito. 3. INDEFIRO, por ora, a citação por edital, pois a parte requerente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º, CPC). 4. Intime-se a parte exequente para dar andamento válido ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/suspensão/extinção do feito. 5. Decorrido o prazo, venham concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 25 de janeiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, OAB nº DF36999 PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 51.645,74 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n.: 7003560-76.2023.8.22.0019 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em face de SUZANA PAULA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Sustenta o autor, em breve síntese, que concedeu ao requerido um financiamento no valor de R$ 37.700,00 (trinta e sete mil, setecentos reais) para ser restituído por meio de 36 (trinta e seis) prestações mensais, com vencimento final em 10/02/2025, mediante contrato de financiamento de n. 20035894950, para aquisição do bem "POLARYS" (equipamento de terapia por criolipólise), conforme nota fiscal (ID. 95084922, pág. 5) garantido por alienação fiduciária. Ocorre que, porém, a requerido tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir da data de 10/09/2022, incorrendo em mora desde então, razão pela qual pugna pela concessão de liminar para a busca e apreensão do bem. É o relatório do necessário. DECIDO. Em análise ao feito em comento, vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão do pleito liminar previstos no Decreto-Lei n. 911/69, quais sejam, a comprovação existência da relação contratual entre as partes (ID. 95084922), bem como a constituição em mora do devedor (ID. 95084924) e, sendo assim, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de BUSCA E APREENSÃO do equipamento descrito na nota fiscal (ID. 95084922, pág. 5), conforme contrato que acompanha este feito, depositando-se o bem com o autor ou com pessoa por ele indicada. Visando o cumprimento da medida, AUTORIZO ao Sr. Oficial de Justiça a ordem de arrombamento, a requisição de força policial e, caso necessário, que o cumprimento se dê por meio de 2 (dois) oficiais, caso verifique que o requerido(a) tente obstar o cumprimento da diligência, adotando-se, nesta hipótese, as cautelas insertas no art. 846, §1° e ss. do CPC. Fica AUTORIZADO, ainda, o cumprimento da ordem nos termos do art. 212, §§1° e 2° do CPC. Intime-se a parte requerida desta decisão liminar e CITE-A para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar, sendo-lhe facultada ainda, pagar a integralidade do débito no valor de R$ 51.645,74 (cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) até 05 (cinco) dias após a execução da liminar, caso em que lhe será restituído o bem, livre de ônus, conforme o disposto no Art 3º do Decreto-Lei n. 911/69. Apreendido o equipamento, o Juízo deverá ser imediatamente comunicado, e o respectivo Cartório intimar a instituição financeira para retirar o equipamento do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, caso seja necessário, conforme o disposto no art. 3º, § 13º, do Decreto-lei n. 911/69. Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º do Decreto-lei n. 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14). Cientifique-se eventuais avalistas. Não contendo endereço nos autos, intime-se o autor para trazê-los em 05 (cinco) dias. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no art. 4º do Decreto-lei n. 911/69. Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D'Oeste/RO, 25 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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