Execução de Título Extrajudicial 7022678-05.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7022678-05.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825 EXECUTADOS: ISONETE BURNIER, JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 354.543,03 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO A parte exequente requer a realização de diligência por meio dos sistemas SNIPER. Vislumbro que a parte autora demanda em face de duas pessoas (ISONETE BURNIER - CPF: 749.822.659-68- pessoa física e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA - CPF: 325.753.351-91- pessoa física). Atente que cada recolhimento equivale a uma pesquisa/consulta (um CPF, um CNPJ e um sistema). Pretendendo a parte efetuar mais de uma consulta (exemplo: dois ou mais sistemas ou dois ou mais CPF's ou dois ou mais CNPJ,s em um sistema), deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022678-05.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento extinção". Recolhidas as custas, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 11 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ISONETE BURNIER CPF: 749.822.659-68, JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA CPF: 325.753.351-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 812.798,85 (oitocentos e doze mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 27/11/2023. DECISÃO Processo: 7022678-05.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER - SP436159, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA - RJ238854, RENATA CELESTINO MORAN - SP387684, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 EXECUTADO: ISONETE BURNIER e outros DECISÃO ID 110088768: “(...) Assim esclarecido, DETERMINO a citação por edital dos executados ISONETE BURNIER e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de setembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2024 07:58:57 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2691 Caracteres 2223 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 58,75 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943 EXECUTADOS: ISONETE BURNIER, JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 354.543,03 Data da distribuição: 29/05/2017 DECISÃO Nos termos do art. 256 e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: ''I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.'' Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação dos executados ISONETE BURNIER e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA, todas sem êxito, sendo utilizado para o intento os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, etc.), conforme constam nos IDs. 59609953, 91053868, 59609953 e 91053868, e, ainda, a expedição de ofícios às concessionárias de fornecimento de energia e água (IDs. 102423428, 101828762 e 101620711). Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização dos executados seriam inócuas, o que viabiliza o deferimento do pedido. Nesse sentido: Processo Civil. Execução fiscal. Não localização do devedor. Outras diligências que seriam inócuas. Citação editalícia viabilizada. Sendo inócuas outras diligências para localização do devedor, viabiliza-se a citação por edital. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800547-23.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 25/01/2024). Grifei. Assim esclarecido, DETERMINO a citação por edital dos executados ISONETE BURNIER e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDAISONETE BURNIER e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA Citem-se os executados por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022678-05.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para pasta ''Despacho''. Postergo a análise do pedido formulado no ID. 107239641 para momento posterior a citação por edital. Intime-se. Porto Velho–RO, 21 de agosto de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854 EXECUTADOS: ISONETE BURNIER, JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 354.543,03 Data da distribuição: 29/05/2017 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7022678-05.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a expedição de ofício às concessionárias de serviços público. Custas recolhidas (ID. 99132695). Oficie-se à Energisa, à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e às empresas telefônicas (Vivo, Oi, Tim, Claro/NET), solicitando informações acerca do endereço da(s) parte(s) executada(s) (ISONETE BURNIER - CPF: 749.822.659-68 e JUSSINEY ROGERIO DE ARRUDA - CPF: 325.753.351-91) ou justificando a impossibilidade de fornecê-lo. Apresentadas as informações, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover a citação da(s) parte(s) executada(s) ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Quanto ao pedido de arresto de bens via sistema SISBAJUD, tal medida somente é cabível se comprovadas prévias diligências da parte exequente para a localização do executado. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, concomitantemente à citação, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2. Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1693593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 18/12/2018). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto executivo. Ausência de citação. Demonstração dos requisitos para o deferimento da medida. Necessidade. O processo de execução deve seguir a regra específica prevista no Código de Processo Civil. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, via Bacenjud/Sisbajud, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e de demonstração cabal dos requisitos legais exigíveis, além de indícios consistentes de que o devedor está a se ocultar. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0805143-45.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2023. Assim esclarecido, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto de de bens. Aguarde-se o retorno das respostas dos ofícios, a fim de verificar-se a possibilidade de se empreender novas tentativas de citação. Intime-se. CÓPIA DESTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/CARTA. Porto Velho, 22 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

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