Cumprimento de sentença 7044840-23.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7044840-23.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7044840-23.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.081,02 DESPACHO O INFOJUD não objetiva o bloqueio de valores, mas apenas a requisição e apresentação de documento sob sigilo fiscal. Dessa maneira, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO DEFIRO a quebra de sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere, a CPE, o acesso aos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastradas no processo. Por conseguinte, promova a parte autora, em 10 (dez) dias, o andamento do feito e requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos à pasta Despacho Urgente. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 26 de maio de 2026 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:30

Publicação

07/04/2026, 01:41

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:45

Publicação

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:13

Outras Decisões

10/03/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.081,02 Data da distribuição: 09/10/2019 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7044840-23.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. À CPE: Libere o acesso aos documentos em anexo para as partes e representantes processuais devidamente habilitados. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Porto Velho, 7 de outubro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(18)