Execução de Título Extrajudicial 7000380-61.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000380-61.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 11:59

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 00:22

Publicação

03/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 31 de maio de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000380-61.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Conforme a petição de id. 106336859, a parte exequente pugnou pela desistência da presente ação, com extinção do feito sem resolução do mérito. Decido. Tendo a parte autora manifestado o interesse na desistência do feito, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. C. Ante o pedido de extinção do feito pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado nesta data, com fundamento no art. 1.000 do CPC. Arquivem-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:54

Publicação

24/05/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Processo: 7000380-61.2023.8.22.0016. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO DAS CUSTAS DE AR Considerando que as custas juntadas refere-se as custas da AR (ID n. 106149283) e caso opte por citação/intimação via mandado deverá ser distribuída via Carta Precatória na Comarca de Rolim de Moura, cuja as custas deverão ser juntadas na distribuição da referida carta. Desta forma fica o exequente intimado, no prazo de 5 dias, para manifestar-se nos autos sobre tais considerações. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 22 de janeiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000380-61.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação em face da parte requerida (id. 89481892). Diligência infrutífera (id. 90703043). Novo endereço informado pela parte autora (id. 91592083). Diligência infrutífera (id. 93966011). A parte autora requereu a realização de consulta de endereço perante os sistemas judiciais (d. 94356124). Conforme a decisão de id. 97731852, foi realizado diligências judiciais aos sistemas INFOJUD e RENAJUD as quais resultaram frutíferas. Quanto ao sistema SISBAJUD, a busca restou prejudicada, uma vez que o sistema apontou CPF inválido. Intimada para impulsionar o feito, a parte exequente requereu a citação por edital da parte requerida (id. 98559610). Decido. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. Esse, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS EXPROPRIADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7.1. Declarada a nulidade da citação por edital em razão da ausência de esgotamento dos meios necessários à localização dos expropriados, eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.2. Recurso especial não conhecido. (REsp 1328227/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO. DILIGÊNCIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA CF/88.1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização dos réus.2. A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido no tocante à ausência de esgotamento dos meios de localização do réu demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.3. No tocante à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102).4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 237.927/PA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). No presente caso, a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte requerida, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Conforme o resultado da pesquisa realizada perante o sistema RENAJUD (id. 97729050), foi encontrado um novo endereço da parte, diverso daqueles informados nos autos. Mesmo com a diligência frutífera, a parte autora sequer requereu a realização de intimação no novo endereço. 1. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois o autor ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização do executado (art. 256, § 3º do CPC). 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, aponte endereço válido para a citação da parte executada, esgotamentos das diligências para localização ou requerer diligências que entender necessária a sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1, LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANIO RODRIGUES PEREIRA, AVENIDA PROJETADA COM A 7 DE SETEMBRO S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000380-61.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. DEFIRO o pedido para diligências junto aos sistemas abaixo mencionados, em busca de endereços da parte exequente. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao Pje. Realizei diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para localização do endereço da parte executada, das quais restaram-se FRUTÍFERAS. Quanto ao sistema SISBAJUD, a busca restou prejudicada, uma vez que o sistema apontou CPF inválido. Sendo assim, INTIME-SE o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

26/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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