Monitória 7000948-10.2023.8.22.0006 - TJRO

Monitória 7000948-10.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Presidente Médici - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA CPF: 020.133.512-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: O valor do débito atualizado é de R$8.774,63 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até 06/06/2023, acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. DESPACHO Processo: 7000948-10.2023.8.22.0006. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530 REU: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO ID 135500629: “(...) Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido.Desta forma, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA CASTELO BRANCO, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000, e-mail: [email protected] Presidente Médici, 13 de maio de 2026. Técnico Judiciário

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:45

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Publicação

15/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:45

Expedição de documento (incompetência)

13/05/2026, 12:56

Expedição de documento (incompetência)

13/05/2026, 12:56

Publicação

12/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:22

Documentos

Citação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R. Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2246. DECISÃO Processo: 7000948-10.2023.8.22.0006. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, AV JK 1886 1886, CUNHA E SILVA PRESIDE NTE MEDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a expedição de ofício para as operadoras de telefonias (TIM, CLARO E VIVO), com o objetivo de obter endereços cadastrados em nome da requerida PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 020.133.512-32. As custas foram devidamente pagas (ID 117281440). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca endereço da parte executada para posterior satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte autora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Concessionária de Energia Elétrica, INSS, CAERD e DETRAN a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água DEFIRO o pedido, de modo a determinar que as operadoras de telefonia (TIM, CLARO e VIVO), forneçam informações referente aos endereços de PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 020.133.512-32. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, devendo à CPE encaminhar pelo meio mais célere. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão por abandono. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO. ENERGISA: [email protected] AEGEA: [email protected] TIM: [email protected] CLARO: [email protected] VIVO: [email protected] Presidente Médici/RO, terça-feira, 1 de abril de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, AVENIDA NATALINO ROSSI JAVARINI 1395 BANDEIRA BRANCA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, AVENIDA NATALINO ROSSI JAVARINI 1395 BANDEIRA BRANCA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 3 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000948-10.2023.8.22.0006 CLASSE: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CAERD. Requer a parte autora o diferimento de custas ao final, contudo, indefiro o pedido por não se adequar a qualquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei nº 3.896/16, a qual institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia. Ante a ausência dos pressupostos necessários para deferimento do recolhimento das custas ao final, à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, observando-se o mínimo a ser recolhido, conforme o disposto no inciso I e §1º do artigo 12 da Lei 3.896/2016. Em caso de inércia, retornem conclusos para sentença de extinção. Desde já, em caso de recolhimento das custas, cumpra-se as determinações a seguir: 1. Cite-se a parte requerida, expedindo-se o competente mandado, nos termos do art. 701 do CPC, com prazo de 15 dias, para o cumprimento e pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Anote-se no mandado que caso a obrigação seja cumprida no prazo supra, a parte requerida ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. 2. Advirta-se a parte demandada de que ela poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos monitórios, conforme artigo 702 do CPC. 3. Esclareça a parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4. Advirta-se de que se não forem opostos embargos, o mandado inicial ficará automaticamente convertido em mandado de execução, o que deverá ser certificado pela escrivania, prosseguindo-se de imediato e sem qualquer decisão/formalidade, pelo rito processual previsto no Livro I - Parte Especial, Título II, capítulo III, do Código de Processo Civil, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO para cumprimento de sentença. 5. Com a retificação, intime-se a parte executada, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância perquirida, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). 5.1 Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. 6. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. 7. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. 7.1 Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). 8. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Somente então, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO DE PAGAMENTO, CITAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO.

04/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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