Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000818-26.2023.8.22.0004 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000818-26.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CHARLES APARECIDO GATI, CPF nº 99613352287, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 96879300200, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, CNPJ nº 38456514000129, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, CPF nº 06564490208, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DECISÃO Razão à defesa, tendo em vista que houve o integral cumprimento da prestação pecuniária e a restituição dos bens. Posto isso, revogo parcialmente o despacho de ID 116877085, quanto ao registro dos maquinários apreendidos nos autos no Sistema Nacional de Gestão de Bens, uma vez que já restituídos. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de fevereiro de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CHARLES APARECIDO GATI, CPF nº 99613352287, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 96879300200, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, CNPJ nº 38456514000129, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, CPF nº 06564490208, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DESPACHO Considerando a petição de ID 115891288 e a manifestação favorável do Ministério Público (ID 116805731), concedo o prazo de 90 (noventa) dias ao beneficiário para adimplência das parcelas faltantes referentes à prestação pecuniária. Outrossim, com relação à certidão de ID 116153654, proceda-se a CPE o cadastro dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), haja vista a decisão proferida no SEI n. 0018278-53.2022.8.22.8000. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CHARLES APARECIDO GATI, CPF nº 99613352287, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 96879300200, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, CNPJ nº 38456514000129, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, CPF nº 06564490208, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Defiro o requerido pelo Ministério Público no ID 110866054. Intime-se o patrono da empresa G.C.R. Apolinário Terraplanagem para indicar o endereço atualizado da empresa beneficiária. Outrossim, intime-se Charles Aparecido Gati para informar as providências adotadas quanto à reparação do dano ambiental. Serve o presente carta/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de setembro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): CHARLES APARECIDO GATI e outros (3) Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA - RO6575, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA - RO1779 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO - RO9077, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA - PR54249 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE 1- Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), conforme despacho Id. 100765490 a comparecerem à AUDIÊNCIA deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link https://meet.google.com/cjy-aubf-nro do aplicativo Google Meet. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: OPOJECRIM - Sala de Instrução e Julgamento Data: 26/03/2024 Hora: 10:00 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. Ouro Preto do Oeste, 8 de fevereiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Autos nº: 7000818-26.2023.8.22.0004

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Ante a impossibilidade de participação de Membro do Ministério Público na audiência designada para o dia 23/01/2024 às 10:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, conforme manifestação de ID 100741403, redesigno o ato para o dia 26/03/2023 às 10:00 horas, cuja mídia será gravada através do aplicativo Google Meet por meio do link: https://meet.google.com/cjy-aubf-nro. 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 - INTIME-SE o denunciado: CHARLES APARECIDO GATI, brasileiro, casado, pecuarista, portador do CI/RG n. 1015953 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. 996.133.522-87, filho de Jair Santos Gati e Rosemeri Aparecida Gati, nascido aos 27.01.1988, residente na Rua Caetano Costa, nº 265, bairro Urupá, no município de Ji-Paraná (RO), CEP: 76900-170, telefone (69) 9.9939-8087, a fim de participar da audiência de instrução, ocasião em que será oportunizado a apresentação de Defesa Prévia, oitiva de suas testemunhas de defesa e realização de seu interrogatório. 7 - INTIME-SE a testemunha: ARILSO MACHADO DOS SANTOS, residente na Linha 31, Km 20, Lote 22, Gleba 12 C, Zona Rural de Teixeirópolis/RO, telefone 9 9312-5962, a fim de ser inquirida como testemunha na audiência de instrução e julgamento. 8 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA: SGT PM EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e SGT PM EDUARDO CAMPOS DO NASCIMENTO, policiais militares, para participarem da audiência, a fim de serem inquiridos como testemunhas na audiência de instrução e julgamento - fica autorizada a participação de policiais de forma telepresencial. 9 - Advirtam-se que o não comparecimento sem motivo justificado, acarretará responsabilidade pelas despesas do adiamento e demais despesas judiciais (artigos 218 e 219 do CPP). 10 - Intime-se a Defensoria Pública. 11 - Dê-se vista ao Ministério Público da data designada. 12 - Atualize-se a certidão circunstanciada criminal. 13 - Aguardem-se a realização da audiência. Cumpra-se servindo de Carta/Mandado/Ofício. OBS: Em caso de réu preso, determino a CPE que oficie o presídio para que disponibilize o apenado na data e hora determinadas, a fim de que seja realizada sua oitiva/interrogatório, através de videoconferência. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 23/01/2024 às 10h00min, cuja mídia será gravada através do aplicativo Google Meet por meio do link: https://meet.google.com/iig-yuhi-cmv. 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 - CITE-SE E INTIME-SE o denunciado: CHARLES APARECIDO GATI, brasileiro, casado, pecuarista, portador do CI/RG n. 1015953 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. 996.133.522-87, filho de Jair Santos Gati e Rosemeri Aparecida Gati, nascido aos 27.01.1988, residente na Rua Caetano Costa, nº 265, bairro Urupá, no município de Ji-Paraná (RO), CEP: 76900-170, telefone (69) 9.9939-8087, a fim de participar da audiência de instrução, ocasião em que será oportunizado a apresentação de Defesa Prévia, oitiva de suas testemunhas de defesa e realização de seu interrogatório. 7 - INTIME-SE a testemunha: ARILSO MACHADO DOS SANTOS, residente na Linha 31, Km 20, Lote 22, Gleba 12 C, Zona Rural de Teixeirópolis/RO, telefone 9 9312-5962, a fim de ser inquirida como testemunha na audiência de instrução e julgamento. 8 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA: SGT PM EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e SGT PM EDUARDO CAMPOS DO NASCIMENTO, policiais militares, para participarem da audiência, a fim de serem inquiridos como testemunhas na audiência de instrução e julgamento - fica autorizada a participação de policiais de forma telepresencial. 9 - Advirtam-se que o não comparecimento sem motivo justificado, acarretará responsabilidade pelas despesas do adiamento e demais despesas judiciais (artigos 218 e 219 do CPP). 10 - Intime-se a Defensoria Pública. 11 - Dê-se vista ao Ministério Público da data designada. 12 - Atualize-se a certidão circunstanciada criminal. 13 - Aguardem-se a realização da audiência. Cumpra-se servindo de Carta/Mandado/Ofício. OBS: Em caso de réu preso, determino a CPE que oficie o presídio para que disponibilize o apenado na data e hora determinadas, a fim de que seja realizada sua oitiva/interrogatório, através de videoconferência. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 INTIMAÇÃO - DJE DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra a Flora] Denunciado(a): MATEUS PIMENTEL GONCALVES e outros (3) INTIMAÇÃO DE: Nome: CHARLES APARECIDO GATI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249 FINALIDADE: FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de seus patronos, a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 06/07/2023 às 10h00min, nos termos do despacho (ID. 90739153). 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de maio de 2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV. RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 06/07/2023 às 10h00min. 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 - CITE-SE E INTIME-SE o denunciado: CHARLES APARECIDO GATI, brasileiro, casado, pecuarista, portador do CI/RG n. 1015953 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. 996.133.522-87, filho de Jair Santos Gati e Rosemeri Aparecida Gati, nascido aos 27.01.1988, residente na Linha 31, Km 12, Lote 30, Gleba 08-A, Zona Rural, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, telefone (69) 9.9939-8087, a fim de participar da audiência de instrução, ocasião em que será oportunizado a apresentação de Defesa Prévia, oitiva de suas testemunhas de defesa e realização de seu interrogatório. 7 - INTIME-SE a testemunha: ARILSO MACHADO DOS SANTOS, residente na Linha 37, Km 16, Lote 21, Gleba 16C, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, telefone: (69) 9.9312-5596, a fim de ser inquirida como testemunha na audiência de instrução e julgamento. 8 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA: SGT PM EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e SGT PM EDUARDO CAMPOS DO NASCIMENTO, policiais militares, para participarem da audiência, a fim de serem inquiridos como testemunhas na audiência de instrução e julgamento - fica autorizada a participação de policiais de forma telepresencial. 9 - Advirtam-se que o não comparecimento sem motivo justificado, acarretará responsabilidade pelas despesas do adiamento e demais despesas judiciais (artigos 218 e 219 do CPP). 10 - Intime-se a Defensoria Pública. 11 - Dê-se vista ao Ministério Público da data designada. 12 - Atualize-se a certidão circunstanciada criminal. 13 - Aguardem-se a realização da audiência. Cumpra-se servindo de Carta/Mandado/Ofício. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(467)

Todos os documentos(23)