Cumprimento de sentença 7005776-90.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005776-90.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005776-90.2016.8.22.0007. Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: GRUPOCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A ESPÓLIOS: EIZABETE DE SOUZA RIBEIRO, MARIO SERGIO GUSUKUMA, WANDERLEI DE SOUZA SANTOS, APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, CONCILIA SILVA ACIOLI, CLARICE FUMIE HAMANAKA, ADMILSON SCHERRER BRIZON, LUCIA HELENA BAYER BRIZON, MARGARIDA DE SOUZA PINA, ALLAN MAFRA BRAGA, IZABEL DE SOUZA SANTOS, JAIR ENGLER DE ALMEIDA, IVONETE ALVES GOMES, TEREZINHA MARIA BONATTO MAFRA BRAGA, CARLOS ADRIANO GONCALVES DE BRITO, ARTHUR FREIRE DE BARROS, BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO FERREIRA VITAL, LOIDI FERNANDES DA SILVA SANTOS, NANCI ALVES DANTAS VITAL, GILSON DE SOUZA OLIVEIRA, LIONALDO GOMES DOS SANTOS, JULIANA DAYARA COSTA, GIVAN IRIS DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA, JOAO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA MARILEI ARAUJO DE NOVAES, MARIA BEATRIZ DE SOUZA MELO, AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 DESPACHO Consta informação de que o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cacoal/RO exigiu a realização de georreferenciamento para registro da fração pertencente ao autor, mesmo a fração com medidas abaixo daquelas exigidas por lei de realizarem o georreferenciamento. O autor pugnou pelo registro com dispensa da realização de georreferenciamento. Pois bem. Recentemente, aos 10 de maio de 2024, o Juízo em decisão no processo SEI 0000244-38.2024.8.22.8007 suscitada pela Oficiala Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cacoal/RO pontuou sobre questão semelhante aos autos, em que fora dispensada a realização de georreferenciamento da área total do imóvel para o registro de transferência de fração ideal de imóvel constante em uma única matrícula. Ante o entendimento firmado, anexo a decisão do processo SEI 0000244-38.2024.8.22.8007 e o aplico ao presente caso. Assim, acolho os argumentos apresentados pelo autor e DEFIRO a realização do registro sem a realização de georreferenciamento, cumprindo a ordem já estabelecida no ID.100768022. Serve via desta de ofício para apresentação pela parte interessada, caso necessário. À CPE: Arquivem-se. Cacoal, 12 de junho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005776-90.2016.8.22.0007. +Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: GRUPOCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A ESPÓLIOS: EIZABETE DE SOUZA RIBEIRO, MARIO SERGIO GUSUKUMA, WANDERLEI DE SOUZA SANTOS, APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, CONCILIA SILVA ACIOLI, CLARICE FUMIE HAMANAKA, ADMILSON SCHERRER BRIZON, LUCIA HELENA BAYER BRIZON, MARGARIDA DE SOUZA PINA, ALLAN MAFRA BRAGA, IZABEL DE SOUZA SANTOS, JAIR ENGLER DE ALMEIDA, IVONETE ALVES GOMES, TEREZINHA MARIA BONATTO MAFRA BRAGA, CARLOS ADRIANO GONCALVES DE BRITO, ARTHUR FREIRE DE BARROS, BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO FERREIRA VITAL, MARIA BEATRIZ DE SOUZA MELO, LOIDI FERNANDES DA SILVA SANTOS, NANCI ALVES DANTAS VITAL, GILSON DE SOUZA OLIVEIRA, LIONALDO GOMES DOS SANTOS, JULIANA DAYARA COSTA, AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR, GIVAN IRIS DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA, JOAO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA MARILEI ARAUJO DE NOVAES ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 DESPACHO O perito informou a existência de equívoco nos mapas apresentados anteriormente. Justificou o equívoco e apresentou Mapa e Memorial descritivo do Lote 10 Remanescente (ID 93270955). A parte credora narra que o Mapa e Memorial descritivo corrigidos foram apresentados ao Cartório de Registro de Imóveis, que informou terem sido sanadas as incongruências detectadas e narradas nas notas devolutivas ID's 97101419 e 97101421, requerendo a homologação da retificação. Assim, HOMOLOGO a retificação apresentada pelo perito no ID 93270955, que deverá instruir o título judicial para registro perante a serventia extrajudicial competente. Fica a parte credora intimada, através de seus patronos, via DJe, desta decisão e de que deverá instruir o título judicial com os documentos mencionado no parágrafo anterior. À CPE: Arquivem-se. Cacoal, 23 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7005776-90.2016.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO +Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: GRUPOCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A ESPÓLIOS: EIZABETE DE SOUZA RIBEIRO, MARIO SERGIO GUSUKUMA, WANDERLEI DE SOUZA SANTOS, APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, CONCILIA SILVA ACIOLI, CLARICE FUMIE HAMANAKA, ADMILSON SCHERRER BRIZON, LUCIA HELENA BAYER BRIZON, MARGARIDA DE SOUZA PINA, ALLAN MAFRA BRAGA, IZABEL DE SOUZA SANTOS, JAIR ENGLER DE ALMEIDA, IVONETE ALVES GOMES, TEREZINHA MARIA BONATTO MAFRA BRAGA, CARLOS ADRIANO GONCALVES DE BRITO, ARTHUR FREIRE DE BARROS, BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO FERREIRA VITAL, MARIA BEATRIZ DE SOUZA MELO, LOIDI FERNANDES DA SILVA SANTOS, NANCI ALVES DANTAS VITAL, GILSON DE SOUZA OLIVEIRA, LIONALDO GOMES DOS SANTOS, JULIANA DAYARA COSTA, AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR, GIVAN IRIS DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA, JOAO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA MARILEI ARAUJO DE NOVAES ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 DECISÃO O perito informou existência de equívoco nos mapas apresentados anteriormente, em relação ao tamanho da área do lote 10 Remanescente. Justificou o equívoco e apresentou Mapa e Memorial descritivo do Lote 10 Remanescente. Em análise ao Mapa apresentado, há incongruências que devem ser esclarecidas pelo perito. Nos limites e confrontações apresentados no memorial descritivo, consta que o Lote 10 Remanescente limita-se com o Lote 10-E, contudo, no Mapa apresentado não existe a indicação do Lote 10-E. Bem como não apresentou o Mapa e memorial referente ao Lote 10-E, que mencionou em sua manifestação. Assim, deve ser intimado o perito para apresentação de esclarecimento e apresentação de mapas corrigidos, se for o caso. Concedo o prazo de 10 dias para os esclarecimentos. Fica a parte autora intimada a trazer aos autos a(s) nota(s) devolutiva(s) do cartório de registro de imóveis, no prazo de 05 dias. Intimação via DJe. À CPE: 1. Intime-se o perito, por e-mail, encaminhando cópia da presente. 2. Após os esclarecimentos do perito, intime-se a parte autora para manifestação. 3. Em seguida, retornem conclusos. Cacoal, 27 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7005776-90.2016.8.22.0007. AUTOR: GRUPOCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A REU: EIZABETE DE SOUZA RIBEIRO, MARIO SERGIO GUSUKUMA, WANDERLEI DE SOUZA SANTOS, APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, CONCILIA SILVA ACIOLI, CLARICE FUMIE HAMANAKA, ADMILSON SCHERRER BRIZON, LUCIA HELENA BAYER BRIZON, MARGARIDA DE SOUZA PINA, ALLAN MAFRA BRAGA, IZABEL DE SOUZA SANTOS, JAIR ENGLER DE ALMEIDA, IVONETE ALVES GOMES, TEREZINHA MARIA BONATTO MAFRA BRAGA, CARLOS ADRIANO GONCALVES DE BRITO, ARTHUR FREIRE DE BARROS, BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANTONIO FERREIRA VITAL, MARIA BEATRIZ DE SOUZA MELO, LOIDI FERNANDES DA SILVA SANTOS, NANCI ALVES DANTAS VITAL, GILSON DE SOUZA OLIVEIRA, LIONALDO GOMES DOS SANTOS, JULIANA DAYARA COSTA, AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR, GIVAN IRIS DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA, JOAO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA MARILEI ARAUJO DE NOVAES ADVOGADOS DOS REU: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO9740 DECISÃO Após o julgamento da presente ação de divisão o perito informou a existência de equívoco nos mapas apresentados anteriormente, em relação a nomenclatura do lote pertencente aos autores, tendo em vista que já houvera anteriormente outro desmembramento e o registro de fração com o nome de Lote 10-C. Justificou o equívoco informando que realizou os seus mapas seguindo o mapa que constava nos autos, mas que perante a serventia extrajudicial constam mapas atualizados com outros desmembramentos e que a fração que pertence à parte autora deverá ser denominada Lote 10-E. Apresentou Mapa e Memorial descritivo com a alteração da nomenclatura do Lote. A parte autora informou que devido ao erro informado pelo perito, foi impossível o registro da sentença/título no Registro de Imóveis. Considerando que não houve modificação nos marcos divisórios, tamanho da área do lote de parte autora, mas tão somente do nome designado para a fração do lote original que pertence à parte autora e que será desmembrada, PODER JUDICIÁRIO DO +Classe: Procedimento Comum Cível defiro o pedido e HOMOLOGO a alteração da nomenclatura da fração de 6,2039 ha, pertencente à parte autora, do Lote 10, Gleba 07, Setor Gy Paraná, devendo os mapas e memoriais constantes no Id 87906726 instruírem o título judicial para registro perante a serventia extrajudicial competente. Fica a parte autora intimada da presente decisão e de que deverá instruir o título judicial com os documentos mencionado no parágrafo anterior. A parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais no prazo assinalado na sentença. À CPE: 1. Intime-se via PJe a Defensoria. 2. Em caso de recurso, desnecessária conclusão. Intime-se para contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. 3. Expeça-se certidão do débito, encaminhando-a ao Tabelionato de Protesto de Títulos, acompanhada da presente sentença (§2º do art. 35, Lei 3.896/2016), consignando as informações do §3º do art. 35 e do art. 36 do Regimento de Custas. 4. Requerido em qualquer tempo, mediante comprovação de pagamento, emissão da declaração de anuência (art. 38 do Regimento de Custas), fica desde já deferido, independentemente de conclusão. 5. Informado o pagamento das custas ou inscrito o valor em dívida ativa e ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Cacoal, 24 de maio de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

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