Execução de Título Extrajudicial 7025416-87.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025416-87.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:16

Definitivo

08/02/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:26

Publicação

24/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: NICOLLE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE LUIS LEON, OAB nº RO10528 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7025416-87.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:16

Homologação de Transação

23/01/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 15:21

Desarquivamento

22/01/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:57

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:16

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:11

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: NICOLLE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDRE LUIS LEON, OAB nº RO10528 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7025416-87.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil. Suspendo o processo pelo período de um ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso do lapso de um ano (art. 921, §4º do CPC). O termo inicial da prescrição intercorrente é 28/3/2023 (ID 88857491), data da primeira diligência de busca de bens / tentativa de citação do executado infrutífera, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em março de 2029, já que permanecerá um ano suspenso. Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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