Execução de Título Extrajudicial 7038132-49.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038132-49.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:36

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:44

Publicação

07/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7038132-49.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: FRANCISCO DOS SANTOS BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV demanda em face de FRANCISCO DOS SANTOS BRITO. Foi noticiado nos autos que o exequente desistiu da execução. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, os quais dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência, consoante disposto no art. 775 do CPC. Sendo assim, em que pese ter sido devidamente citado, não se faz necessária a anuência do executado para a extinção do pleito. Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Observadas as formalidades legais, arquivem-se imediatamente os autos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 08:56

Desistência

06/02/2024, 08:56

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 11:08

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:30

Publicação

24/01/2024, 00:30

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038132-49.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: FRANCISCO DOS SANTOS BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 8.132,74 (oito mil, cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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