Execução de Título Extrajudicial 7010191-78.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010191-78.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010191-78.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: CERAMICA BELEM IND E COM LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE - RO11844 EXECUTADO: S.K.R. RAMOS TRANSPORTES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:49

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:25

Publicação

06/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:09

Publicação

30/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CERAMICA BELEM IND E COM LTDA - ME, BR 364 - KM 05, SANTIAGO - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 EXECUTADOS: SANDY KLEYNE RODRIGHERO RAMOS, AVENIDA ITAPARICA 1470, COND. PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA, BLOCO 2, AP 304 COOPHEMA - 78085-100 - CUIABÁ - MATO GROSSO, S.K.R. RAMOS TRANSPORTES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 9680, - DE 6050/6051 A 10292/10293 DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-501 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 394.232,03 DECISÃO O arresto executivo, previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da citação prévia para que ocorra. O objetivo é viabilizar a fluência do procedimento executivo, mesmo quando o devedor não for localizado. No caso, apenas foram expedidas cartas de citação, que retornaram com a informação de "ausente", circunstância que não pode ser considerada como tentativa de ocultação da parte executada. Ainda que, por analogia, se admita o arresto executivo mediante bloqueio de ativos financeiros, é imprescindível que a tentativa de citação pessoal seja previamente realizada por oficial de justiça, com a devida certificação da existência de indícios de ocultação da parte executada. Neste sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto executivo. Ausência de citação. Demonstração dos requisitos para o deferimento da medida. Necessidade.O processo de execução deve seguir a regra específica prevista no Código de Processo Civil. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, via Bacenjud/Sisbajud, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e de demonstração cabal dos requisitos legais exigíveis, além de indícios consistentes de que o devedor está a se ocultar. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0805143-45.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2023 (TJ-RO - AI: 08051434520238220000, Relator.: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 21/09/2023) Portanto, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7010191-78.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação indefiro por hora o arresto executivo. Fica a parte exequente intimada para que promova a citação da parte executada, observando a necessidade de renovação da citação mediante expedição de mandado de citação, e recolhimento das custas processuais correspondentes. Prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná/RO, 24 de abril de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERAMICA BELEM IND E COM LTDA - ME, BR 364 - KM 05, SANTIAGO - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL ARAUJO PAES FREIRE, OAB nº RO11844 EXECUTADOS: SANDY KLEYNE RODRIGHERO RAMOS, AVENIDA ITAPARICA 1470, COND. PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA, BLOCO 2, AP 304 COOPHEMA - 78085-100 - CUIABÁ - MATO GROSSO, S.K.R. RAMOS TRANSPORTES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 9680, - DE 6050/6051 A 10292/10293 DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-501 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 394.232,03 DESPACHO EXECUTADOS: SANDY KLEYNE RODRIGHERO RAMOS, CPF nº 00729218201, AVENIDA ITAPARICA 1470, COND. PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA, BLOCO 2, AP 304 COOPHEMA - 78085-100 - CUIABÁ - MATO GROSSO, S.K.R. RAMOS TRANSPORTES, CNPJ nº 26771194000201, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 9680, - DE 6050/6051 A 10292/10293 DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-501 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7010191-78.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Indefiro o pedido de restrição de transferência dos veículos dados como garantia. O veículo placa BVY4932 possui gravame de alienação fiduciária, além de não pertencer à executada. Os veículos NEA7J25, AJY1201 e CCY4186 já possuem outras restrições judiciais, inclusive do juízo trabalhista, de modo que a inserção de nova restrição se mostra inócua. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 394.232,03 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e três centavos) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Cópia serve de expediente cartorário, conforme a necessidade.

14/09/2023, 00:00

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